Está oficialmente dado um passo pioneiro na proteção legal da natureza em Portugal, através da utilização, pela primeira vez, do direito de superfície como ferramenta jurídica para assegurar que uma propriedade privada possa ser destinada, para sempre, a restauro ecológico.
O primeiro acordo deste tipo foi assinado e registado na sequência de uma colaboração entre a Rewilding Portugal, The Lifescape Project, e a sociedade de advogados portuguesa PLMJ. O caso demonstra como instrumentos jurídicos já existentes no direito português podem ser usados de forma inovadora para apoiar o restauro ecológico e garantir maior segurança jurídica a projectos de restauro ecoloógico de longo prazo.
O direito de superfície permite que um terreno permaneça propriedade do proprietário, enquanto outra pessoa ou entidade adquire um direito real duradouro sobre esse terreno para fins específicos. Tradicionalmente associado à construção ou exploração agrícola/florestal, este mecanismo foi agora adaptado para apoiar a conservação e o restauro ecológico de uma propriedade privada.
Como o acordo foi formalmente registado, o compromisso passa a produzir efeitos para além das partes que o celebram. Na prática, isto significa que a afetação do terreno a fins de restauro ecológico fica juridicamente ligado ao imóvel, neste caso de forma perpétua, mesmo que a propriedade venha ser transmitida, por exemplo, por herança ou venda.
Este caso-piloto representa um marco importante no desenvolvimento de soluções jurídicas ao serviço da natureza em Portugal. Mostra que os direitos reais, além do direito da propriedade, pode desempenhar um papel relevante na protecção de áreas naturais a longo prazo, criando soluções práticas para proprietários, organizações, e outros agentes que pretendam contribuir para a recuperação dos ecossistemas.
Esta iniciativa está alinhada com o trabalho desenvolvido pela The Lifescape Project no Rewilding Law Hub. Este centro de recursos foi criado para identificar, explicar, e testar mecanismos legais que possam facilitar a implementação do rewilding no terreno. Este Hub reúne orientações jurídicas em diferentes países sobre áreas-chave do direito aplicadas ao rewilding, incluindo instrumentos para assegurar e proteger áreas naturais a longo prazo. Ao passar da análise jurídica para a aplicação concreta de um acordo registado, este projeto mostra como soluções legais inovadoras podem apoiar o restauro ecológico em Portugal.
Gostaria de saber mais sobre esta possibilidade como solução para a sua propriedade? Consulte aqui o relatório completo: https://lifescapeproject.org/uploads/Securing-Land-for-Rewilding-Without-Buying-it-Portugal.pdf
Tem interesse em que o seu direito de propriedade também se traduza numa proteção permanente ao património natural ali presente? Entre em contacto connosco através de [email protected]
Fonte: Rewilding Portugal
