A principal conclusão que se retira da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, apresentada no final da passada semana, é a confirmação da não execução de verbas destinadas à agricultura no presente ano.
No Orçamento do Estado de 2025 estavam previstos 2 085 milhões de euros para a agricultura, no entanto, analisando o documento agora publicado, a verba que se estima que o Governo venha a executar é apenas de 1 346 milhões, ficando por executar cerca 739 milhões de euros. Esta subexecução, que não é novidade, atingiu em 2025 valores recorde: são mais de 35% das verbas previstas que não se utilizam.
Para esconder a sua política e poder dizer que a despesa aumenta em 2026 com a agricultura, as florestas e as pescas, o Governo utiliza um estratagema, que infelizmente já conhecemos bem de Governos anteriores, que é comparar o valor previsto para 2026, não com o orçamentado para 2025, mas com o executado. Só assim pode dizer que há um aumento de 25% quando na realidade, e tendo em conta as necessidades identificadas para este ano (que não se alteraram), o corte é de 19%. São quase 400 milhões de euros a menos.
A CNA sublinha que se o Ministério a Agricultura tivesse inscrito para 2026, pelo menos, o que inscreveu em 2025, estaria anulado o excedente orçamental para 2026 previsto na contabilidade nacional que corresponde a 263 milhões de euros. Não haveria excedente, mas sim um défice. É também à custa das dificuldades dos agricultores, pescadores, pequenos produtores que este Governo pode apresentar um excedente orçamental em 2025 de 0,3% do PIB (cerca de 650 milhões de euros) porque não os executou.
Na prática, estamos perante a uma proposta e uma governação que, mais uma vez, coloca os agricultores e a agricultura a pagar o excedente das contas públicas, à custa do desequilíbrio das suas próprias contas.
A CNA sublinha ainda que a não execução das verbas previstas, ou a inscrição de verbas insuficientes em sede de Orçamento do Estado, pode resultar numa perda significativa de competitividade do próprio sector. É investimento público que não é executado, por exemplo, em infra-estruturas, é perda de capacidade de resposta do próprio Ministério às necessidades dos agricultores, são atrasos em controlos e licenciamentos, é investigação e desenvolvimento que são comprometidos.
Não deixa ainda de ser revelador que, depois dos severos impactos dos fogos florestais deste ano, em que se confirmaram necessidades de investimento na floresta que sucessivos governos têm negado, que esta proposta de OE não traduza, nem se aproxime, das medidas que se impunham em múltiplos domínios.
Para um Governo que diz que acabaram as cativações e que o sector agrícola é estratégico, esta proposta de Orçamento do Estado vem contradizer tudo o que nos têm tentado vender.
Este orçamento, a manter-se, é mau para a Agricultura, para as Florestas e para as Pescas.
É mau não só pela componente financeira, mas também pelas opções de política que deixa antever: medidas de valorização da agricultura familiar são quase inexistentes, não se prevêem medidas que melhorem o rendimento que os agricultores obtêm do mercado, e até as verbas que estavam previstas para territórios comunitários são agora desviadas para outras prioridades.
A CNA reafirma a necessidade de outras políticas agro-rurais, com reforço de verbas para agricultura, incluindo na proposta de Orçamento do Estado que agora estará em discussão.
Fonte: CNA
