A “destruição” da reforma agrária agravou os problemas que o país enfrentava, deixando a agricultura cada vez mais dominada pela grande propriedade, na mão de fundos de investimento e até da distribuição, apontou a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
“Com a destruição da reforma agrária, os problemas que então existiam e que em grande parte ela procurou e conseguiu ultrapassar – criação de emprego e aumento da produção de bens alimentares essenciais – não foram resolvidos, antes pelo contrário, foram agravados e continuam a agravar-se com as políticas dos sucessivos governos”, afirmou o Coordenador do Conselho Nacional da CNA, em resposta à Lusa.
O desemprego agravou-se, assim como a necessidade de muitos emigrarem, levando ao envelhecimento da população.
A agricultura está “cada vez mais dominada” pela grande propriedade, na mão de empresas “fundos de investimento e até de cadeias de distribuição”, apontou, numa altura em que se assinala o 50.º aniversário da reforma agrária.
Alfredo Campos referiu que os sucessivos governos têm vindo a submeter-se às imposições da Política Agrícola Comum (PAC), produzindo para exportar, mesmo à custa da “alimentação da população portuguesa”.
A confederação disse que existem hoje povoações com culturas intensivas junto às casas, que só podem comer o que vem de fora.
“Em quase todas as vilas rurais do país foram instalados hipermercados que vendem produtos, muitos deles importados, sem qualquer obrigação de comprar, nem sequer uma percentagem da produção local”, ilustrou.
Para a CNA, o atual Governo e os anteriores, têm centrado a sua atuação num modelo de agricultura intensiva, com a PAC a promover a desregulação dos mercados, o que impede os agricultores de obterem preços justos à produção.
Alfredo Campos assinalou que, com a redução de verbas para o setor, prevista na proposta do orçamento da União Europeia para 2028-2034, o futuro da agricultura e da alimentação nacional “é sombrio”.
A confederação defende assim que cabe ao Governo criar condições para a melhoria de preços à produção, dinamizar os circuitos curtos agroalimentares, com apoios aos mercados locais ou privilegiando os produtos de origem local no fornecimento de cantinas e refeitórios de entidades públicas.
“Portugal precisa de orientar as políticas públicas para o apoio e desenvolvimento da agricultura familiar e da efetiva implementação do Estatuto da Agricultura Familiar. Precisa de mais pequenos e médios agricultores a dar vida aos territórios, a produzir variedades de raças autóctones para uma alimentação de proximidade”, concluiu.
Em dezembro de 1974, antes da entrada em vigor da lei da reforma agrária, que aconteceu no ano seguinte, ocorreu a primeira ocupação de terras na Herdade do Monte do Outeiro, na freguesia de Santa Vitória, em Beja.
A lei da reforma agrária veio definir, por exemplo, uma fasquia acima da qual as terras eram expropriadas, as indemnizações a pagar e o direito de reserva de uma determinada área da terra para o proprietário. Nem sempre estas cláusulas foram respeitadas.
Até janeiro de 1976 foram ocupados perto de 1.183.000 hectares de terras.
As terras expropriadas, inseridas nas chamadas Zonas de Intervenção da Reforma Agrária (ZIRA), constituíram Unidades Coletivas de Produção (UCP), que juntavam várias herdades. A propriedade era do Estado.
Estas unidades de produção recorriam ao crédito agrícola de emergência para garantir o salário semanal dos que nelas trabalhavam.
A ZIRA abrangeu os distritos de Setúbal, Beja, Évora, Portalegre, bem como partes dos distritos de Faro, Lisboa, Santarém e Castelo Branco.
Em 1977, uma lei preparada pelo então ministro da Agricultura António Barreto (PS) pretendeu regular o processo da reforma agrária, estruturando as condições para a restituição de propriedades aos antigos proprietários ou herdeiros e abrindo caminho para as indemnizações.
Muitos proprietários recuperaram as suas terras 20 ou 30 anos após a reforma agrária.
O Tribunal Europeu reconheceu razão à maior parte dos proprietários que pediu indemnizações, levando o Estado a assumir os valores em causa.
A Lusa pediu ao Ministério da Agricultura o valor total de indemnizações pago pelo Estado no âmbito da reforma agrária, o número de terras que se encontram ao abandono e questionou quais as medidas que o executivo quer pôr em prática para fixar os agricultores, mas não obteve resposta.
