Compromisso partilhado com a construção de uma política agrícola europeia mais resiliente
Defesa do reforço do quadro financeiro europeu para a gestão integrada de riscos e crises
Apelo à criação de um mecanismo permanente de resposta a catástrofes agrícolas, que assegure previsibilidade e estabilidade aos agricultores
Declaração sublinha a necessidade de reforçar a resposta da União Europeia aos riscos climáticos, de forma coordenada e de longo prazo
Portugal subscreve a Declaração Conjunta dos Ministros da Agricultura dos países MED9, na Conferência dos Ministros da Agricultura dos países do Mediterrâneo, que decorre em Portorož, Eslovénia, de 5 a 7 de outubro, sob o tema “Gestão Sustentável dos Riscos na Agricultura”.
Reafirmando o compromisso partilhado com a construção de uma política agrícola europeia mais resiliente e orientada para a adaptação às alterações climáticas, a Declaração Conjunta sublinha a necessidade de reforçar a capacidade de resposta da União Europeia face ao aumento dos riscos climáticos, nomeadamente secas, cheias e incêndios florestais, através de uma abordagem coordenada e de longo prazo.
Portugal, Croácia, Chipre, França, Grécia, Itália, Malta, Eslovênia e Espanha defendem o reforço do quadro financeiro europeu para a gestão de riscos e crises e apelam à criação de um mecanismo permanente de resposta a catástrofes agrícolas, que assegure previsibilidade e estabilidade aos agricultores mais expostos aos efeitos das alterações climáticas.
Destacando a importância desta posição conjunta, o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, defende que “uma Política Agrícola Comum forte e autónoma continua a ser o melhor instrumento para gerir riscos na agricultura, quer na prevenção, quer na mitigação dos efeitos dos desastres naturais. É necessário garantir a continuidade do segundo pilar da PAC, dedicado ao desenvolvimento rural, essencial para promover o investimento em infraestruturas, a modernização das explorações e a resiliência dos territórios agrícolas.”
O Ministro da Agricultura e Mar destaca também que a adaptação dos sistemas agrícolas exige investimento em regadio eficiente e sustentável, capaz de assegurar a disponibilidade de água para a agricultura, o consumo humano e a proteção dos ecossistemas, contribuindo também para a política de segurança e defesa.
Portugal continuará a defender, no quadro europeu, uma PAC estruturada em dois pilares e dotada de mecanismos eficazes de prevenção e resposta, assegurando que a transição para sistemas agrícolas mais resilientes é acompanhada por uma política de investimento adequada e por um esforço conjunto de todos os Estados-Membros.
Fonte: Ministério da Agricultura e Mar
