Um grupo de 18 Estados-membros, incluindo Portugal, enviou hoje à Comissão Europeia pedindo a simplificação das regras contra a desflorestação, suspensas até 31 de dezembro, e eventual novo adiamento.
A aplicação do regulamento está suspensa até dezembro de 2025, nomeadamente a pedido de países terceiros, que pediram mais tempo para se adequarem às normas, sublinhando a carta, a que a Lusa teve acesso, a possibilidade de haver nova extensão do prazo.
Na carta, 18 ministros da Agricultura destacam que o regulamento 2023/1115 não tem em conta as normas de proteção florestal que cada país já adotou nem os que apresentam riscos negligenciáveis de desflorestação, impondo-lhes “obrigações burocráticas desproporcionadas”.
A carta destaca que as regras de combate à desflorestação devem ser incluídas no pacote de redução de burocracia e simplificação adotado pelo executivo comunitário.
Os governos dos 18 países em causa consideram ainda que devem ser removidos requisitos excessivos e redundantes em países onde a atividade agrícola não reduz significativamente a floresta e nos considerados de baixo risco.
Para além do ministro português, José Manuel Fernandes, a carta é assinada pelos seus homólogos da Áustria, Bulgária, Croácia, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Finlândia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia.
A legislação foi adotada em 2023, mas um ano depois foi aprovado o adiamento da entrada em vigor, para dezembro próximo.
De acordo com dados de Bruxelas, as florestas cobrem 30% da superfície terrestre e 80% da da biodiversidade terrestre mundial encontra-se nas florestas.
A UE estabeleceu regras que visam regulamentar a entrada no mercado da UE e a exportação a partir da UE de produtos que contribuem para a desflorestação e a degradação florestal a nível mundial.
