"Portugal irá receber 21,2 mil milhões da Política de Coesão entre 2014-2020"

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 –  07-11-2013

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"Portugal irá receber 21,2 mil milhões da Pol�tica de Coesão entre 2014-2020"

A Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu aprovou, durante o dia de hoje, os novos regulamentos da Pol�tica de Coesão que estar�o em vigor no período 2014-2020 e que permitiráo a Portugal receber 21,2 mil milhões de Euros.

Ap�s mais de ano e meio de negocia��es, existe finalmente acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre os v�rios regulamentos da Pol�tica de Coesão (FEDER, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão) que estar�o em vigor entre 2014-2020.

Segundo o Eurodeputado Nuno Teixeira, "foi uma negocia��o dif�cil e muito prolongada mas que felizmente foi hoje encerrada, não existindo assim qualquer atraso europeu na utiliza��o dos futuros fundos estruturais por parte dos Estados-Membros, regi�es portuguesas, empresas e demais benefici�rios".

Actualmente, o Governo de Portugal e a Comissão Europeia estáo a negociar o Acordo de Parceria que define os objectivos tem�ticos, a aloca��o financeira dos programas nacionais e regionais, assim como a tipologia de projectos que poder�o receber financiamento.

Segundo o Eurodeputado do PSD, "Portugal pode utilizar os futuros fundos estruturais para impulsionar a criação de emprego e o crescimento econ�mico. � fundamental adoptar uma nova fase de pol�tica econ�mica que contribua para melhorar a competitividade do país e a internacionaliza��o das empresas, nomeadamente as que são produtoras de bens e serviços transaccion�veis e que incorporem alta intensidade tecnol�gica e conhecimento cient�fico".

Aprovados os regulamentos da Pol�tica de Coesão na Comissão de Desenvolvimento Regional, os mesmos seráo submetidos a vota��o provavelmente na sessão plen�ria do Parlamento Europeu caso j� exista acordo sobre as perspectivas financeiras 2014-2020.

Informação adicional sobre as negocia��es

Durante as negocia��es institucionais, o Parlamento Europeu bateu-se por várias melhorias aos regulamentos, tendo sido poss�vel alcan�ar o seguinte acordo nos pontos-chave:

• Concentra��o tem�tica: os Estados-Membros continuam a ter a obrigatoriedade de afectar uma determinada percentagem das suas verbas consoante o grau de desenvolvimento em que se encontrem as regi�es. No entanto, esta aloca��o obrigatéria evoluiu de 3 áreas tem�ticas (Investiga��o e Inovação, apoio �s PME�s e transi��o para economia de baixo teor de carbono) para 4 áreas onde agora se inclui a utiliza��o das Tecnologias de Informação e Comunica��o.

• Alargamento da elegibilidade de projectos: além dos fundos atribuídos � investiga��o e Inovação, refor�o da competitividade das PME e transi��o para economia de baixo teor de carbono, a altera��o de investimentos eleg�veis permite agora a Portugal investir na renova��o de infra-estruturas portu�rias e aáreas que melhorem a sua competitividade e internacionaliza��o, assim como incentivar as actividades culturais, desportivas e tur�sticas;

• Aumento das taxas de co-financiamento: será de 85% para as regi�es menos desenvolvidas (Norte, Centro, Alentejo e A�ores) e Regi�es Ultraperif�ricas (Madeira e A�ores), 80% para as regi�es em transi��o (Algarve) e 50% para as regi�es mais desenvolvidas (Lisboa). Na coopera��o territorial europeia a taxa de co-financiamento sobe de 75% para 85% e na aloca��o espec�fica adicional em que a Madeira e os A�ores são benefici�rios devido � sua condi��o ultraperif�rica cresce de 50% para 85%;

• Redu��o da reserva de efici�ncia: de 7% conforme prop�s o Conselho para um valor final de 6%;

• Flexibiliza��o da condicionalidade macroecon�mica: a suspensão de pagamentos depende de v�rios factores e não apenas do cumprimento das metas econ�micas.

• Pr�-financiamento: Em 2014 e 2015 será anualmente de 1,5% face � globalidade de montantes que Portugal recebe, em 2016 será de 1 % e a partir de 2017 será de 2,625% crescendo 0,125% anualmente até 2020.

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