Portugal considera "inaceit�vel" proposta de reforma da PAC

"Deixar sem futuro mais de metade das áreas agr�colas do meu país � completamente inaceit�vel", disse o ministro portugu�s da Agricultura, Armando Sevinate Pinto, ontem em Bruxelas, na reuni�o dos ministros do sector dos Quinze.

Sevinate Pinto manifestou, assim, a sua oposi��o ao "desligamento" da ajuda aos agricultores da quantidade produzida proposta pela Comissão Europeia.

Os respons�veis pela agricultura dos Quinze iniciaram ontem as negocia��es que v�o levar a mais uma reforma da PAC. A presid�ncia grega da UE gostaria que as discuss�es sobre a questáo permitissem aos Estados-membros chegarem a um acordo durante o primeiro semestre de 2003.

A maior parte dos Estados-membros criticou um ou outro aspecto da proposta de reforma da Comissão Europeia, sendo os países do Sul aqueles que mais desconfian�a manifestaram em rela��o ao projecto.

Actualmente, dependendo do subsector, um agricultor � incentivado a produzir, visto que quanto mais produzir maior ajuda recebe.

Bruxelas pretende que seja concedido um "pagamento agr�cola único", independentemente da produ��o, a partir de 2004, baseado no período de refer�ncia 2000-2002.

A ajuda ficaria dependente de os agricultores se comprometerem a respeitar os n�veis europeus de respeito pelo ambiente, segurança alimentar, Saúde e bem-estar animal, assim como a garantia de manterem o bom estado da cultura das terras.

Segundo um estudo do Ministério da Agricultura referido por Sevinate Pinto, a falta de competitividade da agricultura portuguesa significaria uma paragem (abandono) da produ��o consoante o subsector em causa: 61 por cento do n�mero de explora��es e 59 da área agr�colas nas culturas arvenses de sequeiro, respectivamente 11 e 33 por cento nas culturas arvenses de regadio e arroz, 33 e 57 no efectivo de vacas de carne, 22 e 07 do efectivo de bovinos machos e 17 e 21 no efectivo de pequenos ruminantes (ovinos e caprinos).

Outro estudo apresentado, da Universidade de Bona, mostra, por outro lado, que o abandono de terras devido � perda de competitividade das explora��es será maior no sul da Europa do que no Norte.

O ministro da Agricultura disse, no entanto, aos jornalistas, em confer�ncia de imprensa, que a posi��o muito cr�tica em rela��o �s proposta de "desligamento"(…) "não fecha a porta � negocia��o".

"Vamos salientar [nas negocia��es] não apenas os aspectos negativos mas Também os positivos", acrescentou.

Com efeito, outro aspecto da proposta da Comissão Europeia, a "modula��o", foi recebida de uma forma positiva por Portugal.

A modula��o implica a redu��o das ajudas directas �s grandes propriedades afectando os montantes assim libertados ao financiamento de medidas de desenvolvimento rural (programas ambientais, agricultura biol�gica, promo��o da qualidade bem-estar animal, entre outras) e gerar economias para financiar mais reformas.

As contas de Lisboa apontam para que os grandes agricultores portugueses percam 34 milhões de euros de ajudas, recebendo Portugal pela via das pol�ticas de desenvolvimento rural mais 74 milhões de euros.

A "modula��o" será aplicada a partir de 2006 (exerc�cio or�amental de 2007), ficando isentos os agricultores que recebem menos de 5 mil euros por ano de ajudas directas (cerca 95 por cento dos agricultores portugueses e 70 por cento dos da actual UE).

A partir de 2007 seráo reduzidas em 1 por cento as ajudas directas dos agricultores que recebem entre 5 mil e 50 mil euros por ano. Essa percentagem irá subir, progressivamente, até 2012 (12,5 por cento).

Para os agricultores que recebem mais de 50 mil euros por ano a redu��o será de 1 por cento em 2006 até 19 por cento em 2012.

Ainda no que se refere � "modula��o", Sevinate Pinto "lamentou" o facto da Comissão Europeia ter retirado a sua proposta no sentido de não haver qualquer agricultor a receber mais de 300 mil euros em ajudas e convidou Bruxelas a reintroduzir a medida.

Relativamente a propostas sectoriais, o ministro da Agricultura manifestou-se "particularmente preocupado" com as propostas feitas para o sector do leite e ao subsector do trigo duro.

O projecto da Comissão Europeia Também prev� a revisão da pol�tica de mercados da actual PAC: um corte de 5 por cento nos pre�os de interven��o dos cereais e maiores ajudas directas para aos produtores de cereais; uma acelera��o da reforma do sector leiteiro uma reforma nos subsectores do arroz, trigo duro, f�cula de batata e forragem.

Quanto ao subsector das culturas arvenses está previsto que o suplemento para o trigo duro nas zonas de produ��o tradicionais será reduzido de 344,5 euros por hectare para 250 euros por hectare e inclu�do no pagamento único por explora��o.

A ajuda espec�fica nas outras regi�es onde a produ��o de trigo duro � apoiada, actualmente de 139,5 euros por hectare, será progressivamente eliminada. Os cortes seráo efectuados ao longo de tr�s anos, com in�cio em 2004.