" Por uma PAC de Coesão Econ�mica "

O Comissário Europeu da Agricultura Franz Fishler desloca-se a Portugal no próximo dia tr�s de Outubro para defender a proposta da Comissão Europeia para a Revisão Intercalar da PAC

A CAP j� expressou em diversas ocasi�es a sua forte oposi��o � Revisão Intercalar da PAC, proposta pelo Comissário, pelo que não pode deixar passar esta ocasi�o para manifestar o seu desagrado face a t�o penalizadora proposta.

Desde a primeira análise ficou claro que a proposta ia bastante mais longe do que era suposto e aceit�vel no contexto dos Acordos de Berlim, apresentando-se como uma reforma profunda.

As questáes fundamentais para os agricultores portugueses prendem-se com o facto de Portugal ser um país que não produz para as sua necessidades – tem um imenso d�fice comercial, o quarto maior na União Europeia – e, ao mesmo tempo, ser o país que menos apoios recebe da PAC.

são tr�s os factores respons�veis por esta situa��o:

– Quotas e outras limita��es produtivas; – Produtividades hist�ricas muito baixas (utilizadas nos c�lculos das ajudas e quotas); – Pequeno apoio da PAC aos produtos mediterr�neos;

Qualquer Revisão (ou Reforma) da PAC para ser aceite pelos agricultores portugueses terá que corrigir estes desequil�brios.

A Revisão Intercalar proposta pela Comissão não s� não altera este estado de coisas como vem propor a mais injusta e perversa altera��o da Pol�tica Agr�cola Comum:

– Diminui as ajudas directas; – Introduz uma modula��o das ajudas; – Desliga as ajudas da produ��o; – Mant�m as refer�ncias hist�ricas de produ��o; – Condiciona as ajudas a crit�rios subjectivos e não quantific�veis; – não considera qualquer apoio substancial para os produtos do Sul da Europa (vinho, azeite, frutos secos, hort�colas, etc.).

A diminui��o das ajudas, a introdu��o de uma modula��o e a manuten��o das refer�ncias hist�ricas de produ��o, não far�o mais do que congelar o nosso atraso. Acresce o facto de que seráo as explora��es mais competitivas, isto �, dentro ou acima da média europeia, que mais iráo sofrer com estas medidas, tornando-as invi�veis.

O desligamento das ajudas da produ��o comporta uma questáo de princ�pio que os agricultores e, a sociedade, dificilmente iráo aceitar: receber uma ajuda sem ter que produzir. A sociedade não está disposta, nem os agricultores querem ser transformados em pensionistas da Comissão Europeia.

Por outro lado, estas ajudas desligadas seráo fixadas com base nas produtividades hist�ricas, o que para Portugal, apenas vem acentuar a injusti�a do actual sistema da PAC.

Na opini�o da CAP pode ter ainda um efeito muito perverso na concorr�ncia entre agricultores e que � inaceit�vel:

Um produtor que receba ajudas da PAC no futuro irá receber a mesma ajuda sem a obrigatoriedade de realizar qualquer produ��o. Poder� pois, come�ar a produzir hort�colas ou outra cultura que actualmente não recebe ajudas, concorrendo directamente com os produtores tradicionais destas culturas, que j� hoje não t�m nem teráo no futuro qualquer ajuda. Estamos perante um verdadeiro caso de uma distor��o da concorr�ncia.

O condicionamento das ajudas a crit�rios subjectivos, embora louv�veis e muito importantes, subentende uma penaliza��o na sua atribui��o ao sabor dos interesses pontuais da Comissão e/ou do Estado-Membro, a que não são alheias as questáes or�amentais e/ou a capacidade de pressionar os Estados-Membros.

A aus�ncia de altera��es substanciais na pol�tica agr�cola relativamente aos produtos t�picos do Sul da Europa diz bem dos objectivos da Comissão. Assim Portugal continuar� a não ver apoiados os produtos mais importantes da sua agricultura e será penalizado nos restantes.

Naturalmente, a proposta, tem alguns aspectos que poder�o ser positivos, sendo de real�ar o refor�o do Desenvolvimento Rural e das suas elegibilidades, que v�o ao encontro das preocupa��es actuais dos agricultores e da sociedade em geral – segurança alimentar – e, uma maior aten��o que � dada aos produtos tradicionais. No entanto, no caso de Portugal, não nos podemos esquecer que em rela��o a esta medida nunca utilizamos a verba disponível. e que, relativamente ao ano passado, Portugal vai ter de pagar uma penaliza��o pela não utiliza��o das verbas dispon�veis.

A proposta do Comissário Fishler � m� para Portugal. não corrige qualquer dos aspectos negativos das anteriores pol�ticas e condiciona o futuro da agricultura como actividade econ�mica.

A produ��o de alimentos � uma actividade humana fundamental e de import�ncia estratégica, tal como foi reconhecido pelos Estados Unidos, que aumentaram substancialmente as ajudas directas aos seus agricultores, sete vezes, considerando a agricultura como sector estratégico.

A Europa j� não produz os excedentes de outrora, � o principal importador de produtos agro-alimentares, desenvolve j� hoje, pr�ticas que racionalizam a produ��o, sob crit�rios ambientais e de segurança alimentar estritos, reflectindo as preocupa��es dos consumidores e contribuindo para a salvaguarda do meio ambiente.

A agricultura desempenha Também uma função fundamental de ocupa��o do territ�rio, na economia das zonas rurais e na manuten��o da paisagem que hoje identifica a Europa.

Objectivamente não existem raz�es para se propor uma revisão t�o profunda e no sentido em que se pretende orientar a PAC, renacionalizando, desligando as ajudas, acabando com as explora��es mais competitivas, que levar� inevitavelmente ao principio do fim da �nica pol�tica verdadeiramente comunitária e que será, seguramente, um foco de convuls�es numa Europa que procura cada vez mais a estabilidade.

Tal como no passado, lutaremos com a mesma determina��o, porque nada nem ningu�m nos demove quando a raz�o está do nosso lado.

26 de Setembro de 2002

Confedera��o dos Agricultores de Portugal

Anexos:

A PROPOSTA DA COMISsão EUROPEIA 
PORTUGAL versus UNI�O EUROPEIA: os n�meros