A Plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda/Marateca congratulou-se hoje com o cancelamento do projeto para o Aproveitamento Hidroagrícola da Gardunha Sul – Bloco da Marateca, que previa a captação de água naquela albufeira.
“Em aditamento a algumas posições públicas de especialistas na matéria, que já realçaram os impactos ambientais negativos [do regadio], a enorme redução da capacidade útil da albufeira para consumo público e o previsível aumento dos custos de tratamento da água da albufeira, a Plataforma congratula-se com o cancelamento do Regadio Sul da Gardunha – Bloco da Marateca”, afirmou Samuel Infante, porta-voz da Plataforma e membro do núcleo regional de Castelo Branco da Quercus, durante uma conferência de imprensa.
A comissão de gestão do Programa Nacional de Regadios anulou recentemente a aprovação do Aproveitamento Hidroagrícola da Gardunha Sul-Bloco da Marateca, o que implica o correspondente indeferimento da candidatura.
O Aproveitamento Hidroagrícola da Gardunha Sul – Bloco da Marateca integra o Programa Nacional de Regadios (PNRegadios) desde 2021, quando o Governo anunciou 50 milhões de euros para este programa beneficiar cerca de 13 mil hectares.
Em outubro de 2022, a então ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse que a construção deste regadio estava em avaliação de condicionantes.
Este regadio, que abrange os concelhos de Castelo Branco e Fundão, numa área conjunta de 2.000 hectares, prevê a captação de água na albufeira de Santa Águeda.
“O cancelamento do Regadio Sul da Gardunha é uma boa noticia, mas a albufeira está assoreada e eutrofizada”, sublinhou Samuel Infante.
Os ambientalistas adiantaram que vão “exigir às autoridades que seja efetuada uma avaliação do assoreamento, uma dragagem de forma a recuperar a capacidade de armazenamento e a qualidade da água, que se encontra eutrofizada devido a contaminação por fósforo, de águas residuais, dos lixiviados da agricultura, do gado e das más práticas agrícolas, incluindo na faixa de proteção e na faixa reservada”.
“A plataforma fez um estudo conservador e estima que o assoreamento atual seja de 45% com 15,5 hectómetros cúbicos, o que reduz de forma muito relevante o volume de água disponível para consumo da população”, sintetizou.
Samuel Infante salientou ainda que o plano de ordenamento da albufeira de Santa Águeda (POASAP) publicado em 2005 e que devia ter sido revisto em 2015, conforme mencionado no seu artigo 39, “deve ser revisto com urgência e alargado”, pois a faixa de proteção “é diminuta e ainda assim nos últimos 19 anos não conseguiu proteger devidamente a albufeira”.
“Deverá ser elaborado um plano integral que considere toda a bacia que drena para a albufeira e concretizar no terreno efetiva fiscalização, eliminando as ilegalidades reiteradamente denunciadas pela Plataforma, mas que persistem no terreno, desde construções ilegais, destruição de carvalhais, vedações ilegais e ocupações de terrenos públicos, agricultura intensiva ilegal e violações ao código de boas práticas agrícolas”, sustentou.
A Plataforma prometeu continuar a acompanhar a situação da albufeira de Santa Águeda e a pressionar as autoridades para que futuramente, caso seja construída a barragem do Barbaído, apenas seja permitido regadio a jusante da albufeira.
Isto para prevenir a contaminação da massa de água pelos lixiviados da agricultura intensiva, nomeadamente fertilizantes, pesticidas, herbicidas e o próprio assoreamento.
