O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) vai disponibilizar 24 milhões de euros para os Açores e as candidaturas vão abrir a 10 de dezembro, anunciou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
Segundo um comunicado do executivo, no âmbito do PEPAC, o aviso para apresentação de candidaturas prolonga-se por seis meses.
Já o programa VITIS, destinado à revitalização da vitivinicultura açoriana, contará com dois milhões de euros e as candidaturas decorrerão entre 02 de dezembro e 09 de janeiro de 2026.
“No conjunto, os dois instrumentos representam 26 milhões de euros para reforço do investimento agrícola”, referiu.
A informação relativa aos dois programas destinados a apoiar o setor agrícola dos Açores foi avançada, na sexta-feira, pelo presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, na sessão de abertura do XI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia de Outono, no Parque de Exposições de São Miguel, em Sant’Ana.
De acordo com a nota, Bolieiro adiantou ainda que, a partir de 2026, “os pagamentos aos agricultores passarão a ser feitos em euros e segundo um calendário semelhante ao POSEI [Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade]”, garantindo “maior previsibilidade e estabilidade para o rendimento das explorações”.
José Manuel Bolieiro, que estava acompanhado pelo secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinhou que o concurso “é uma afirmação clara da excelência da marca Açores”, destacando o “empenho dos produtores e a relevância do potencial genético desenvolvido na região”.
O presidente do governo açoriano recordou na sua intervenção que o setor agropecuário “continua a ser um pilar essencial da identidade e da economia regional, sustentado por gerações de agricultores”.
O líder do executivo regional fez ainda questão de salientar o contributo do movimento associativo agrícola, cuja credibilidade tem “sido fundamental para o sucesso do setor e para a autonomia alimentar das ilhas”.
No plano das políticas públicas, José Manuel Bolieiro “destacou as medidas de simplificação administrativa recentemente introduzidas, com o objetivo de reduzir burocracias e acelerar processos de investimento”.
Entre as alterações, referiu a eliminação de limites máximos de investimento, de áreas mínimas obrigatórias e de estudos económico-financeiros considerados dispensáveis, bem como a simplificação de procedimentos de comprovação (bastando agora a apresentação da fatura).
Por outro lado, desde 2023 que a taxa de apoio passou para 80%, “reforçando a capacidade de investimento das explorações” agrícolas dos Açores.
