Pescas: Noruega e Marrocos assinam acordo para controlo de capturas ilegais

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 –  09-09-2006

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Pescas: Noruega e Marrocos assinam acordo para controlo de capturas ilegais

Lisboa, 08 Set
A Noruega e Marrocos assinaram um acordo bilateral para melhorar o controlo da pesca ilegal, informou hoje o Ministério das Pescas noruegu�s, em comunicado.

O acordo tem como objectivo controlar os recursos pesqueiros em Rabat e introduz, entre outros pontos, um sistema de troca rec�proca de informação relativa a capturas e destino do pescado de ambos os países.

O secret�rio de Estado das Pescas da Noruega, Vidar Ulriksen, defendeu que o acordo de coopera��o � "muito importante na luta para limitar a pesca ilegal, irregular e não declarada".

Portugal, tal como Noruega, Su�cia, Alemanha, Marrocos e a Comissão Europeia, j� tinham assinado uma declara��o de inten��es contra a comercializa��o de pescado capturado ilegalmente.

No ambito do acordo de pescas celebrado entre a União Europeia e Marrocos, Portugal ficou com 14 licen�as de capturas, um n�mero que, embora menor que as 30 anteriormente detidas, satisfez o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas portugu�s.

Em Maio, quando o acordo foi celebrado, Jaime Silva considerou o n�mero de licen�as atribuído a Portugal "equilibrado".

Apesar de Portugal ter s� 14 licen�as, quando detinha tr�s dezenas no anterior acordo, que expirou em 1999, Jaime Silva indicou que, em termos proporcionais, Portugal viu ser aumentada a sua quota – de 10 para 12 por cento -, sublinhando ainda que se trata de um regresso de embarca��es portuguesas a �guas marroquinas, sete anos depois.

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