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– 08-01-2008 |
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Pescas: Comissão Europeia aprovou Programa Operacional para o Sector das Pescas Portugu�s relativo ao período 2007-2013
A Comissão Europeia aprovou recentemente o Programa Operacional para o Sector das Pescas Portugu�s relativo ao período 2007-2013, que fixa o montante total das despesas públicas eleg�veis em 324,9 milhões de euros. O apoio da União Europeia concedido através do Fundo Europeu das Pescas (FEP) ascende a 246,5 milhões de euros, dos quais 223,9 milhões de euros seráo atribuídos �s regi�es de converg�ncia (Norte, Centro, Alentejo, Algarve e A�ores) e 22,5 milhões �s regi�es não abrangidas pelo objectivo de converg�ncia (Lisboa e Madeira). Objectivos do investimento comunitário Em 2000-2006, Portugal beneficiou de um apoio da UE ao abrigo do Instrumento Financeiro de Orienta��o das Pescas (IFOP) num montante superior a 239 milhões de euros, que permitiu apoiar mais de 4 200 projectos, criar ou manter mais de 1 500 empregos e manter 170 empresas até ao final de 2006. O novo programa da UE para 2007-2013 pretende consolidar o sucesso do programa anterior e refor�ar as condi��es necess�rias para um sector das pescas e da aquicultura vi�vel, que respeite a natureza e satisfa�a as exig�ncias dos consumidores e da ind�stria alimentar. Eixos priorit�rios Prioridade 1: adapta��o da frota de pesca da UE Este eixo priorit�rio visa promover a pesca rent�vel e sustent�vel nas zonas mar�timas. As medidas previstas destinam-se, em especial, a garantir a cessa��o permanente da actividade dos navios de pesca, por um lado, e, por outro, a melhorar a segurança a bordo, as condi��es de trabalho, a qualidade dos produtos, a efici�ncia energ�tica e a selectividade das artes de pesca, assim como a facilitar o ingresso de jovens pescadores no sector. Prioridade 2: aquicultura, pesca interior, transforma��o e comercializa��o dos produtos da pesca e da aquicultura Este eixo tem por objectivo a promo��o de actividades competitivas e rent�veis nos sectores da aquicultura, da transforma��o do pescado e do com�rcio grossista de produtos da pesca. As medidas destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade e a higiene e a desenvolver e introduzir m�todos inovadores respeitadores do ambiente. Prioridade 3: medidas de interesse comum Este eixo apoia medidas de interesse comum de ambito mais vasto do que as habitualmente adoptadas pelas empresas privadas, que contribuam para atingir os objectivos da pol�tica comum das pescas. além disso, presta apoio a ac��es colectivas, � protec��o e ao desenvolvimento da fauna e flora aqu�ticas, aos portos de pesca, aos portos e abrigos de desembarque, ao desenvolvimento de novos mercados e realiza��o de campanhas de promo��o e � divulga��o de boas pr�ticas. Prioridade 4: desenvolvimento sustent�vel das zonas de pesca Partindo de uma abordagem de desenvolvimento local �da base para o topo� e da aplica��o de uma estratégia assente nos intervenientes locais, este eixo pretende facilitar as actividades regionais, em especial através do desenvolvimento da coopera��o e do refor�o da clusteriza��o no sector das pescas sob o impulso dos grupos locais de pescadores. No ambito deste eixo priorit�rio, seráo financiados projectos regionais de desenvolvimento e coopera��o, assim como ac��es associadas � diversifica��o das actividades, nomeadamente a pesca tur�stica. Prioridade 5: assist�ncia t�cnica O apoio concedido no quadro deste eixo tem por objectivo assegurar que os sistemas de gestáo, controlo e acompanhamento do programa operacional funcionem de forma eficiente e que o programa e a ajuda sejam adequadamente aplicados. Programa Operacional para o Sector das Pescas Portugu�s relativo ao período 2007-2013: Programa Operacional Pesca 2007-2013, co-financiado pelo FEP Quadro financeiro Plano de financiamento por eixo priorit�rio para o período 2007-2013 (em EUR)
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