Pescas: Comissão decide proceder a dedu��es das quotas de pesca para 2012

Pescas: Comissão decide proceder a dedu��es das quotas de pesca para 2012

A Comissão Europeia anunciou hoje que procederia a dedu��es das quotas de pesca para 2012 dos Estados-Membros que excederam as suas quotas em 2011. Com estas dedu��es, a Comissão tem a possibilidade de reparar imediatamente os danos causados �s unidades populacionais que foram objecto de sobrepesca no ano anterior e de assegurar uma utiliza��o sustent�vel por todos os Estados-Membros de um recurso hali�utico comum. Este ano, pela primeira vez, as dedu��es foram majoradas de 50% para os Estados-Membros que excederam várias vezes (em 2009, 2010 e 2011) a quota para a mesma unidade populacional.

Maria Damanaki, Membro da Comissão respons�vel pelos Assuntos Mar�timos e Pescas, declarou: �Que ningu�m pense que a sobrepesca será tolerada. As regras em vigor devem aplicar-se a todos de forma sistem�tica e profissional. Tenciono utilizar efectivamente as dedu��es para ajudar a atingir o principal objectivo da pol�tica comum das pescas: a sustentabilidade a longo prazo das pescas na Europa.�

As dedu��es são efectuadas com base em orienta��es públicas aplic�veis a todos, para as mesmas unidades populacionais que foram objecto de sobrepesca, sendo esse o objectivo do actual regulamento. Todavia, se um Estado-Membro não dispuser de quotas para as unidades populacionais pescadas em excesso, os montantes podem ser deduzidos das quotas dispon�veis para outras unidades populacionais na mesma zona geogr�fica, tendo em considera��o a necessidade de evitar devolu��es (a rejei��o para o mar de peixes de grande valor) nas pescarias mistas. A Comissão apresentar� ainda este ano o regulamento relativo �s dedu��es a partir de outras unidades populacionais, ap�s consulta com os Estados-Membros em causa.

Contexto
A base jur�dica para as dedu��es � o Regulamento (CE) n.� 1224/2009, que mandata a Comissão para proceder a dedu��es das futuras quotas dos Estados-Membros que as tenham excedido. são aplic�veis certos factores de multiplica��o, de acordo com o estabelecido no artigo 105.�, n.^os 2 e 3, do regulamento, com vista a assegurar a sustentabilidade das unidades populacionais.

Dedu��es em Portugal por esp�cie