Pedido de esclarecimento foi entregue ao Ministério da Agricultura
Fenadegas exige revisão das medidas fiscais de incentivo ao setor vitivinícola

A Federa��o Nacional das Adegas e Cooperativas de Portugal – Fenadegas, vai exigir a revisão das medidas de incentivo ao investimento na vinha e o fim da tributa��o de 75 por cento aos subsídios para investimento na agricultura. A alternativa, de acordo com a Fenadegas, � aplicar a estes subsídios apenas o coeficiente de 20 por cento, id�ntico ao do subs�dio � explora��o. Esta reivindica��o do setor surge das medidas inscritas no Or�amento de Estado para 2013, relativas � fiscalidade na agricultura, em especial ao setor vitivin�cola e que são, de acordo com a Federa��o, lesivas do interesse dos viticultores e investidores.

No �ltimo Conselho Consultivo do Instituto da Vinha e do Vinho, IVV, a Fenadegas manifestou a sua preocupa��o face �s altera��es de algumas medidas fiscais para a vitivinicultura, como a tributa��o dos subsídios ao investimento no setor vitivin�cola, atribuídos pelo programa VITIS, Reestrutura��o e Reconversão das Vinhas. Neste sentido, a Fenadegas exigiu � Tutela esclarecimentos mais profundos sobre os temas em causa.

Tendo em conta a atual situa��o econ�mica e financeira vivida em Portugal, os subsídios ao investimento na agricultura são um forte incentivo � produtividade, tendo como objetivo principal a reestrutura��o do tecido empresarial e a manuten��o das boas condi��es agr�colas e ambientais. Assim, a Fenadegas exige a revisão da tributa��o deste apoio aos produtores que se insiram no regime simplificado, ou seja, empres�rios cujo montante anual il�quido de rendimentos seja inferior a 150.000,00�.

75 por cento do total do subs�dio recebido � o valor atualmente tributado, sendo que a Fenadegas prop�e, ent�o, que os subsídios ao investimento na agricultura sejam abrangidos por uma tributa��o mais baixa, sendo-lhes apenas aplicado o coeficiente de 20 por cento id�ntico ao dos subsídios � explora��o.