PE: Jo�o Ferreira questiona Comissão sobre Balanão da aplica��o do RPU e do III� QCA (2000-2006) no sector agr�cola em Portugal

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 –  22-03-2011

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PE: Jo�o Ferreira questiona Comissão sobre Balanão da aplica��o do RPU e do III� QCA (2000-2006) no sector agr�cola em Portugal

Pergunta com pedido de resposta escrita E-000787/2011
� Comissão
Artigo 117.� do Regimento
Jo�o Ferreira (GUE/NGL)

Assunto: Balanão da aplica��o do RPU e do III� QCA (2000-2006) no sector agr�cola em Portugal

Relativamente ao Balanão da aplica��o do RPU e do III� QCA, 2000-2006, no sector agr�cola em Portugal, solicito que a Comissão indique que informação pode disponibilizar para este período, por NUT I (Continente, Madeira e A�ores), por ano civil e por programas e/ou medidas, sobre o valor que foi recebido e o que poderia ter sido recebido, relativamente a:

1. RPU a partir de 2003 e Pagamento de Ajudas Directas efectuadas antes da entrada em vigor do RPU (Regulamento (CE) n.� 1782/2003);

2. Programa RURIS, conforme os 4 eixos de interven��o:

a. Reforma Antecipada, com informação de quantos agricultores foram abrangidos;

b. Indemniza��es Compensatérias;

c. Medidas Agro-ambientais, com informação discriminada pelos 5 grupos de medidas;

d. florestação de Terras Agr�colas, com informação de quantas candidaturas e áreas abrangidas;

3. Programas AGRO e AGRIS, por medida, e com informação de explora��es ou outras entidades agr�colas abrangidas;

4. Programa LEADER. Solicito ainda � Comissão que me informe sobre qual o destino das verbas não utilizadas por Portugal.

E-787/11PT
Resposta dada por Dacian Ciolo?
em nome da Comissão
(14.3.2011)

A Comissão informa o Senhor Deputado de que os pagamentos globais de ajudas directas a Portugal durante os exerc�cios de 2003, 2004 e 2005 foram de: 527,6 milhões de EUR, 477,1 milhões de EUR e 553,6 milhões de EUR, respectivamente.

Os pagamentos no ambito do regime de pagamento único efectuados desde o exerc�cio de 2006 até ao exerc�cio de 2010 constam do quadro 1, em anexo (enviado directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento). Os pagamentos são efectuados no exerc�cio or�amental seguinte ao ano de regime em causa.

No que respeita ao programa RURIS, os quadros 2 a 2.d, em anexo, indicam os montantes totais atribuídos e declarados (pagos) para as tr�s regi�es NUTS 1 de Portugal. A mesma informação discriminada por ano consta do quadro 2.e, em anexo.

No que se refere aos programas AGRO, AGRIS e LEADER (co-financiados pelo FEOGA – sec��o "Orienta��o"), a Comissão não pode ainda facultar um valor final no que respeita aos montantes não executados durante o período de programa��o 2000/2006, uma vez que os pedidos de pagamento finais no ambito desses programas estáo ainda a ser examinados.

Faz-se notar que os montantes não executados pelos Estados-Membros são transferidos directamente para o or�amento da UE.

A Comissão informa o Senhor Deputado de que a gestáo dos programas supracitados � da compet�ncia das autoridades nacionais, �s quais � poss�vel solicitar informações pormenorizadas.

Fonte:  Gabinete de Apoio aos Deputados do PCP ao PE

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