Confrontado com os justos protestos dos produtores de Leite (e Carne) o Sr. Ministro da Agricultura admitiu publicamente que os produtores têm razão quando reclamam melhores preços para a boa Produção Nacional.
Ora, que temos razão nos protestos, isso já nós sabíamos e não precisamos da “chancela” do Sr. Ministro para tal nos ser reconhecido.
A questão, Sr. Ministro da Agricultura, é que nós não queremos “só” a razão!…
Ao Ministério da Agricultura e ao Governos se reclama, inequivocamente, outras e melhores políticas agrícolas e de mercados. Com apoios efectivos à criação de todas as condições para se aumentar os rendimentos das Explorações Agrícolas Familiares, e isso passa obrigatoriamente por melhores preços à Produção.
Porém, ao mesmo tempo, o Sr. Ministro da Agricultura também assume uma espécie de “impotência” política e de função (e de conveniência), aliás crónica porque atingiu igualmente anteriores ministros, ao declarar que isso do preço é assunto dos “mercados” e tem que ser dirimido apenas entre os agentes económicos…
Quer dizer, o Ministro da Agricultura e o Governo lavam as mãos como Pilatos do assunto central de qualquer política agrícola que de facto o seja ou que pelo menos o queira ser: – os preços à Produção.
Claro que nós sabemos bem que preços compensadores à Produção é matéria proscrita nas actuais políticas agro-rurais; preços compensadores à Produção são mesmo o “inimigo público nº 1” das últimas PAC, Políticas Agrícolas Comuns e das políticas de “marca” nacional.
Mas também sabemos que isso acontece porque as multinacionais e outras grandes empresas da transformação e comercialização de produtos agro-alimentares querem o mínimo de peias alfandegárias e de outras regras comerciais para poderem especular livremente no tal “mercado” dito “livre” mas que, afinal, os poderes políticos dominantes lhes constroem e entregam, diariamente, por encomenda… Para, assim, também transformarem os Agricultores em meros fornecedores de matéria-prima ao mais baixo preço.
E por isso mesmo é que as coisas – na agricultura familiar e no mundo rural – estão na grave crise que se conhece… E é por isso mesmo que Portugal está a ser “suicidado” ao ritmo de quatro mil milhões de Euros de défice anual da balança agro-alimentar de pagamentos !
Mas, já agora, diga-nos cá, Sr. Ministro da Agricultura:
— Onde param os 50 milhões de Euros que o “Exame de Saúde” da PAC (2008) destinou ao Sector Leiteiro Nacional ?
— Onde estão as indispensáveis Ajudas Públicas para o Licenciamento das pequenas e médias Explorações Pecuárias, sabendo-se até que os Agricultores estão descapitalizados ?
— Por que razão é que o Governo não aumenta o “benefícioo fiscal” (o desconto) do Gasóleo Agrícola e não repõe a Ajuda (reembolso) de 40% sobre o consumo da Electricidade “Verde” ?
— Por que razão é que o Ministério da Agricultura e o Governo atrasam o pagamento de várias Ajudas à Lavoura, e atrasam e atascam em burocracia o PRODER, Programa de Desenvolvimento Rural, também assim comprometendo a utilização de muitos milhões de Euros Comunitários ?
— Por que razão é que o Governo não cria Linhas de Crédito Bonificado a longo prazo para desendividamento e investimento dos Agricultores e do Sector Cooperativo Agrícola ?
— Por que razão é que o Governo permitiu que as grandes superfícies comerciais passassem a abrir também ao Domingo ? Sabendo-se até que as grandes cadeias de comercialização especulam – sobretudo através da “ditadura” das suas “marcas “brancas” – com as importações e com os preços, assim esmagando em baixa os preços à Produção Nacional, como acontece com o Leite e Lacticínios, e esmagando muito do pequeno é médio comércio de proximidade para com os Consumidores ?
… E poderíamos continuar a desfiar o “desgraçado” rol…
…
Bem, aqui chegados, lá virá a desculpa da redução do “défice” orçamental, pois claro !…
Ou seja, para cumprir com objectivos de natureza financeira e monetarista – para agradar à senhora Merkel e à Banca – e para prosseguir nas suas tácticas politiqueiras internas, o Governo continua a dar cabo da economia nacional e a sacrificar os Agricultores e (quase todos…) os Portugueses.
Ora, assim não vamos lá ! Basta de sacrifícios para os “mesmos” !
Sair da crise, impõe o aumento da Produção Nacional, a redução das importações, o aumento dos rendimentos da Agricultura Familiar e o aumento do investimento público no Mundo Rural. Nunca o contrário disto !
E para também por aí se “curar” a tal “impotência” política e de função de sucessivos governantes, nós cá vamos continuar a lutar e a reclamar por outras e melhores políticas agro-rurais e de mercados. Por melhores preços à Produção !
Portanto, nós cá:
– Indignados, sim ! – “Castrados”, é que não !
João Dinis
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