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– 18-06-2010 |
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PE define normas sobre rotulagem de alimentos
O Parlamento Europeu aprovou esta semana várias altera��es a uma proposta de regulamento sobre rotulagem de alimentos, com vista a ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais informadas. O texto, que terá ainda de ser negociado com o Conselho, alarga a rotulagem obrigatéria a outros nutrientes, introduz novas regras sobre o país de origem e rejeita o sistema de sem�foro nutricional. O PE defende que os alimentos produzidos de forma artesanal e os vinhos não devem ser abrangidos por este regulamento. A proposta visa simplificar, actualizar e fundir num único diploma as sete directivas e um regulamento actualmente em vigor sobre a rotulagem dos produtos aliment�cios. Men��es obrigatérias Para além da quantidade de matérias gordas, �cidos gordos saturados, a��cares e sal, os eurodeputados querem Também que sejam indicadas nas embalagens a quantidade de prote�nas, gl�cidos, fibras alimentares e �cidos gordos trans artificias e naturais. De modo a garantir que as men��es obrigatérias "sejam claramente leg�veis", devem ser tidos em conta crit�rios como o tamanho dos caracteres, o tipo de letra, o contraste entre o texto impresso e o fundo e o espaço entre linhas e caracteres, frisa o PE. não ao "sem�foro nutricional" Os eurodeputados t�m estado divididos sobre as vantagens do chamado "sem�foro nutricional" ("traffic light"), representado por um s�mbolo vermelho, �mbar ou verde consoante as quantidades de energia, a��cares, sal, etc, contidas num determinado produto. O Parlamento Europeu rejeitou hoje a introdu��o deste sistema na UE, que muitos consideram ser demasiado simplista. Pa�s de origem A rotulagem relativa ao país de origem � j� obrigatéria para certos g�neros aliment�cios, como por exemplo carne bovina, mel, fruta e vegetais e azeite. O PE quer que esta rotulagem seja extens�vel a todos os tipos de carne, aves de capoeira, produtos l�cteos e outros produtos constitu�dos por um único ingrediente. O país de origem deve Também ser indicado para carne, aves de capoeira e peixe utilizados como ingredientes em alimentos transformados. O PE refere, no entanto, que a Comissão deve realizar uma análise integral de impacto sobre a rotulagem de origem obrigatéria em rela��o a estes produtos. No que respeita � carne e aos g�neros aliment�cios que cont�m carne, "a origem deve ser definida como o país em que o animal nasceu, foi em grande parte criado e foi abatido". Na vota��o hoje realizada, os eurodeputados concordaram que os g�neros aliment�cios produzidos de forma artesanal e os vinhos não devem ser abrangidos por esta proposta de regulamento. A resolu��o legislativa foi aprovada por 559 votos a favor, 54 contra e 32 absten��es. não se antev� para breve um acordo com o Conselho, pelo que esta proposta poder� voltar ao Parlamento para segunda leitura. Interven��o de eurodeputados portugueses no debate Jos� Manuel Fernandes (PPE): "A rotulagem dos produtos alimentares � crucial para garantir a segurança alimentar. Defendo uma informação clara ao consumidor mas, em simult�neo, menos burocracia, a simplifica��o da regulamentação, maior segurança jur�dica e o aumento da competitividade da ind�stria alimentar, sem nunca esquecer as pequenas empresas. A comercializa��o directa pelos agricultores e os produtos locais e artesanais não podem ser sujeitos �s normas deste regulamento. são produtos como estes que garantem a nossa diversidade, que garantem as nossas ra�zes mais profundas. � preciso informar o consumidor, mas sem o pressionar na sua escolha, nem estigmatizar os nossos produtos regionais. A proposta da Comissão � excessivamente paternalista porque pretende conduzir o consumidor, em vez de o informar. H� quem nos queira fazer a ementa, h� quem nos queira dizer os pratos que podemos ou não comer. Garanto-lhes que os portugueses e, em especial, os minhotos nunca deixar�o de comer o pica no ch�o, o arroz de cabidela, nunca deixar�o de comer o caldo verde, o cozido � portuguesa, acompanhado de uns bons doces Também regionais e de uma malga de verde tinto. Por isso sa�do as altera��es, os ajustamentos e o trabalho realizado pela relatora, concordando com a sua posi��o e o seu relatério e defendendo que o consumidor tem que ter consci�ncia e estar bem informado, mas � ele que deve decidir e que tem essa responsabilidade". Edite Estrela (S&D): "Uma boa rotulagem dos produtos aliment�cios � fundamental. A indica��o do local de origem � importante, bem como a indica��o do teor de gordura, de a��car e de sal. A informação deve, por isso, ser clara, ser acess�vel para ser eficaz e deve conter apenas o essencial, mas isto não implica que não se possam ou devam isentar alguns produtos tradicionais que são, nalguns casos, manifesta��es da cultura de determinadas regi�es europeias. Em rela��o ao vinho, acho que Também deve ser isentado por duas raz�es: pela sua especificidade j� está abrangido por regulamento pr�prio. O vinho não cont�m gordura nem a��car, cont�m �lcool cuja gradua��o j� consta da rotulagem actual e até � recomendado o vinho tinto pela Organiza��o Mundial de Saúde. Por outro lado, os novos r�tulos s� iriam prejudicar um sector econ�mico j� em grandes dificuldades". Ant�nio Correia de Campos (S&D), por escrito: "O relatério Sommer � importante não s� para criarmos consumidores esclarecidos como para evitar distor��es de mercado e catalisar a economia europeia através de mecanismos de transpar�ncia e aplica��o uniforme das regras na UE. � com surpresa que vejo ressurgir, em forma de altera��es para a plen�ria, tentativas de integrar o vinho neste sistema de rotulagem com informação sobre o valor energ�tico e o teor de a��car. O vinho j� cont�m na rotulagem uma s�rie de men��es obrigatérias pelo que, acrescentar novas exig�ncias, a tornar� pesada, de dif�cil leitura e com um valor pr�tico ex�guo. As exig�ncias especiais de rotulagem do vinho explicam-se historicamente por este ser um produto altamente regulamentado e com particularidades espec�ficas, que dever� usufruir desta excep��o proposta para que os cinco anos de isen��o permitam uma análise prudente das refer�ncias que dever�o integrar o r�tulo. A crise financeira que hoje afecta a Europa exige prud�ncia num contexto em que o sector do vinho � composto maioritariamente por PME; acrescer� aos j� pesados custos de produ��o de qualidade, uma exig�ncia adicional sem grande utilidade pr�tica. Neste contexto, considero inoportuno e errado rotular o vinho � luz deste regulamento agora em análise". Fonte: PE
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