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– 18-06-2010 |
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Parlamento Europeu:
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O Parlamento Europeu aprovou ontem um programa de documenta��o das capturas de atum rabilho que pro�be as opera��es de desembarque, transbordo, enjaulamento, colheita, com�rcio interno, importa��o, exportação ou reexportação de atum rabilho que não seja acompanhado de um documento de captura devidamente preenchido e validado.
O novo regulamento estabelece um programa europeu de documenta��o das capturas de atum rabilho para apoiar a execução das medidas de conserva��o e de gestáo aprovadas pela Comissão Internacional para a Conserva��o dos Tun�deos do Atl�ntico (ICCAT). O documento incorpora as disposi��es do programa da ICCAT com vista a identificar a origem de todos os exemplares desta esp�cie.
O programa visa Também reduzir a pesca il�cita, não regulamentada e não declarada (INN) do atum rabilho, a qual tem contribu�do para o quase esgotamento das respectivas unidades populacionais.
A resolu��o legislativa foi aprovada por 564 votos a favor, 9 contra e 5 absten��es.
Fonte: PE
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