O PCP vai apresentar uma iniciativa legislativa para reconstituir as Direções Regionais de Agricultura e Pescas, recentemente integradas pelo Governo nas CCDR, considerando que está em causa “um progressivo desmantelamento do Ministério da Agricultura”.
Na conferência de imprensa de apresentação das conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP, que decorreram na Serra da Estrela, a líder parlamentar comunista, Paula Santos, acusou “sucessivos governos” de terem desmantelado “serviços do Ministério da Agricultura em função dos interesses dos grandes produtores e dos agronegócios”.
Para contrariar essa tendência, Paula Santos anunciou que o PCP vai apresentar uma iniciativa legislativa que visa revogar o decreto-lei que entrou em vigor em 01 de junho e integrou as direções regionais da agricultura e pescas (DRAP) nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
“Desde o primeiro momento criticámos a concentração nas CCDR de um conjunto de serviços desconcentrados de diversos ministérios, e este é um deles. O que isto significa é um progressivo desmantelamento do Ministério da Agricultura”, disse, considerando que isso afeta “o acompanhamento e apoio aos setores produtivos”.
Questionada sobre o posicionamento dos restantes partidos sobre este diploma, Paula Santos respondeu que “está na mão das outras forças políticas” definir se querem que haja “estruturas da administração pública próximas das regiões e das populações”.
“É necessário reforçar com meios do ponto de vista dos trabalhadores, de meios técnicos, mas está também nas mãos dessas forças políticas assumirem o seu posicionamento: se querem contribuir para este caminho, ou se são também cúmplices de uma opção político que só leva a um maior abandono nesta região”, disse.
A par desta iniciativa, Paula Santos anunciou também que o PCP vai apresentar um projeto de lei para a “elaboração e concretização de um programa de identificação, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, espécies oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas”.
Para Paula Santos, este tipo de espécies constitui uma “das principais ameaças à biodiversidade e aos desígnios de conservação da natureza”.
Depois de um programa de dois dias em que tiveram diversos contactos com entidades e cidadãos sobre a resposta do executivo ao incêndio que deflagrou, em agosto de 2022, na Serra da Estrela, consumindo cerca de 26 mil hectares, Paula Santos criticou “o total abandono a que o Governo tem deixado” a região.
“Quer na resposta no que diz respeito à recuperação da área protegida e da revitalização da natureza e da biodiversidade, quer no que diz respeito à reposição do potencial produtivo ou da compensação de quem perdeu e teve prejuízos com o incêndio, nós quase poderíamos dizer que está praticamente tudo por fazer”, criticou.
Fazendo um balanço das paragens que os deputados do PCP fizeram nos distritos da Guarda e de Castelo Branco, Paula Santos considerou que se tratam de “territórios deprimidos e tragicamente desprotegidos”, que sofreram com o processo de desindustrialização.
“Só valorizando quem trabalha, valorizando as funções sociais do Estado e os serviços públicos será possível combater as assimetrias sociais e regionais”, frisou.
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