PCP questiona Governo sobre �Apropria��o pelo sector financeiro de extensas áreas de vinha na Regi�o Demarcada do Douro�

O Deputado Jo�o Ramos do PCP entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre �Apropria��o pelo sector financeiro de extensas áreas de vinha na Regi�o Demarcada do Douro�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatérios: Ministro de Estado e das Finanças
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

�Para o pequeno agricultor, a hipoteca � j�, muitas vezes, o caminho da ru�na. Por um lado, uma hipoteca esgota-lhe geralmente as possibilidades de cr�dito. Por outro lado, os juros elevad�ssimos criam-lhe obriga��es, para satisfazer as quais fica irremediavelmente ligado � mis�ria e �s dificuldades. O empr�stimo, que fora a última esperan�a de salva��o, torna-se um encargo insuport�vel e maldito. Na c�lebre frase atribu�da a um rei de Fran�a, ele "aguenta a agricultura como a corda aguenta o enforcado".�
�Contribui��o para o estudo da questáo agr�ria�, �lvaro Cunhal

Todas as informações recolhidas no terreno evidenciam a crescente transfer�ncia da propriedade de pequenas e, sobretudo, médias explora��es da m�o dos seus propriet�rios para

o sector financeiro, como resultado da execução de d�vidas hipotecadas pelos bancos. notícia recente (Expresso, de 15 de Junho) refere que a empresa de consultoria imobili�ria Golden Estate Douro Valley, criada em 2012, tem �mais de 60 quintas em carteira para vender ou para procurar investidores (�) para parcerias com os seus atuais propriet�rios�.

Esta situa��o, traduzindo bem a degrada��o dos rendimentos agr�colas da viticultura duriense, seguramente superior a 60% na última d�cada, decorrente da converg�ncia de um conjunto de fatores, entre os quais:

(i) A redu��o absoluta de pre�os de uvas/vinho de pasto e beneficiado;

(ii) Processo de redistribui��o do benef�cio, decorrentes de transfer�ncias e novas plantações de vinha a favor das grandes empresas vit�colas e exportadoras;

(iii) Do significativo agravamento dos pre�os da generalidade dos fatores de produ��o: gas�leo, pesticidas, fertilizantes, material vegetativo, e até da pr�pria m�o-de-obra;

(iv) Agravamento dos serviços da d�vida, decorrente de aumentos de juros, spreads, comissões e de prazos desadequados.

O resultado deste estrangulamento financeiro acaba no incumprimento do servi�o da d�vida, e logo, na execução hipotec�ria, que sem d� nem piedade, o sector financeiro concretiza. 

Acabando assim por ser a banca intermedi�ria na transfer�ncia dessa terra para quem tem meios financeiros suficientes, que a compra a baixos pre�os (a banca o que quer � realizar os custos do cr�dito!) progredindo assim, inflexivelmente, a concentra��o fundi�ria na regi�o e a concentra��o do direito (benef�cio) a fabricar �Vinho do Porto� por expropria��o de pequenos e m�dios viticultores.

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicitamos ao Governo que, por interm�dio dos Ministros da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Finanças, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1) Que avalia��o faz o Ministério da Agricultura da situa��o referida? Quais as informações que o CEVD, sob tutela do Ministério, pode dar?

2) Qual o n�mero e volume das execu��es hipotecas verificadas na Regi�o Demarcada do Douro nos �ltimos 10 anos? Qual a dimensão média das explora��es hipotecadas?

3) Qual o n�mero e volume das hipotecas fundi�rias, suportando empr�stimos do sector banc�rio, existindo na Regi�o Demarcada do Douro em fins de 2012?

4) Quais as principais entidades financeiras com cr�dito cedido na Regi�o e agentes deste processo de concentra��o fundi�ria?

5) Tem o governo em curso o lan�amento de alguma linha de cr�dito a longo prazo (20/30 anos), a juros bonificados e alargamento de prazos de car�ncia, que permitam a reestrutura��o de in�meros empr�stimos, e sem a qual crescer� significativamente o n�mero e volume de execu��es hipotec�rias?

Pal�cio de são Bento, quarta-feira, 26 de Junho de 2013

Deputado(a)s
JO�O RAMOS (PCP)