PCP desafia Governo a pagar agro-ambientais num Or�amento Rectificativo

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 –  14-05-2006

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PCP desafia Governo a pagar agro-ambientais num Or�amento Rectificativo

Lisboa, 13 Mai
O secret�rio-geral do PCP, Jer�nimo de Sousa, desafiou hoje o Governo a incluir num Or�amento Rectificativo para 2006 as verbas necess�rias ao pagamento dos subsídios agro-ambientais a cerca de 20 mil agricultores.

A posi��o do l�der comunista foi assumida na sessão de encerramento de um debate realizado pelo PCP em Lisboa sobre "o papel e o significado da agricultura na sociedade portuguesa".

No caso dos subsídios agro-ambientais da União Europeia, Jer�nimo de Sousa considerou "inaceit�vel" o que se está a passar em Portugal "com o não pagamento das medidas relativas aos anos de 2005 e 2006".

"não são admiss�veis, nem razo�veis, as justifica��es para a fuga ao pagamento por parte do Governo e são falsos o conjunto de argumentos utilizados", sustentou o secret�rio-geral do PCP.

Jer�nimo de Sousa disse depois que o verdadeiro motivo que "o Governo esconde" para o não pagamento dos subsídios agro-ambientais "� o de querer cumprir os objectivos do pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia � custa Também dos agricultores portugueses".

Segundo o l�der dos comunistas, o executivo s� tem uma sa�da para "salvaguardar a boa-f� contratual do Estado: em sede de Or�amento Rectificativo deve promover os meios necess�rios ao cumprimento das obriga��es assumidas para com os mais de 20 mil agricultores envolvidos nos programas".

Jer�nimo de Sousa desafiou Também o Governo a proceder � revisão dos crit�rios para a distribui��o dos subsídios aos agricultores, beneficiando os trabalhadores e pequenos e m�dios em rela��o aos "grandes agr�rios do Ribatejo e Alentejo".

"Se h� uma real vontade [do Governo] de corrigir as injusti�as nas distribui��o dos apoios a favor dos pequenos e m�dios agricultores, ent�o que venha ao encontro da nossa proposta de exig�ncia de altera��o dos crit�rios na distribui��o das diversas ajudas comunitárias e nacionais", disse.

Jer�nimo de Sousa criticou ainda o executivo pelos problemas dos pequenos agricultores com a Seguran�a Social, "mas Também o problema da suspensão da electricidade verde e o agravamento dos pre�os dos combust�veis com a não correc��o do pre�o do petr�leo agr�cola".

"A redu��o dos pre�os � produ��o, nomeadamente do leite, e a ultrapassagem das quotas leiteiras são outros problemas que urge resolver", apontou o l�der comunista, que acusou o Governo de "propaganda" em matéria de defesa da floresta.

"são sess�es e mais sess�es para anunciar um parco e limitado objectivo: continuar a deixar arder em média 100 mil hectares por ano de floresta até 2012", acusou.

Em contraponto, Jer�nimo de Sousa defendeu que � necess�rio "mais investimento e melhor planeamento", lamentando, depois, que, ao fim de um ano, o Governo do PS continua a não concluir os planos regionais de ordenamento florestal.

Para Jer�nimo de Sousa, "Portugal tem de produzir mais e importar menos", porque, se isso acontecer, "a agricultura dar� um grande contributo para desagravar o d�fice das contas externas e para garantir a segurança alimentar do país".

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