O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral viu aprovado, praticamente por unanimidade, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, o seu relatório “O papel das normas sociais, económicas e ambientais na salvaguarda da concorrência leal para todos os produtos alimentares aquáticos e na melhoria da segurança alimentar”, que apresenta recomendações para reforçar a sustentabilidade, a competitividade e a resiliência do setor europeu das pescas e da aquicultura. “Não é aceitável que se continuem a impor tantas regras e restrições aos pescadores e industriais do setor europeus e depois aceitarmos a entrada de produtos de pesca e relacionados de países terceiros, sem os mesmos padrões, criando uma pressão sobre os preços e concorrência altamente desleal” referiu o eurodeputado sublinhando que “a União Europeia deve garantir que todos os produtos colocados no seu mercado respeitam requisitos equivalentes em matéria ambiental, social, económica e de segurança alimentar. Só assim conseguiremos proteger os nossos produtores, assegurar uma concorrência justa e garantir o futuro de uma atividade essencial para muitas comunidades costeiras europeias”.
O relatório, aprovado por 21 votos a favor, 1 contra e 2 abstenções, defende que os fatores socioeconómicos devem ter o mesmo peso que os critérios de sustentabilidade ambiental na aplicação da Política Comum das Pescas (PCP). Para Paulo do Nascimento Cabral, “a gestão das oportunidades de pesca, o que chamamos de quotas de pesca, deve refletir a diversidade da realidade europeia. A sustentabilidade ambiental é indispensável, mas deve caminhar lado a lado com a sustentabilidade económica e social dos pescadores e das comunidades que dependem do mar. Tudo isto, como é óbvio, assente na melhor informação científica disponível”.
O Eurodeputado do PSD alerta igualmente para a forte dependência da União Europeia face às importações de produtos da pesca e da aquicultura. “A União Europeia importa mais de 80% dos produtos aquáticos que consome, o que torna ainda mais urgente garantir condições de concorrência justas”. O relatório apela à Comissão Europeia para reforçar a presença do setor nas futuras políticas alimentares da União, nomeadamente através da próxima Visão 2040 para as Pescas e Aquicultura e da criação de um Plano Europeu dedicado aos Produtos Alimentares Azuis (Blue Food Action Plan). “A Europa precisa de valorizar e proteger mais os seus próprios produtos da pesca e da aquicultura, aumentar a sensibilização dos consumidores, combater o desperdício alimentar, reforçar as cadeias curtas de abastecimento e apoiar a produção europeia (pesca e aquicultura) dentro dos limites das possibilidades de pesca, reduzindo a dependência excessiva das importações”, sublinha o Eurodeputado.
O relatório destaca igualmente a dimensão social do setor, sublinhando a necessidade de garantir direitos laborais, condições de trabalho dignas, remunerações justas e maior segurança a bordo das embarcações de pesca. Para o eurodeputado açoriano, “defender o futuro das pescas europeias significa também defender as pessoas que trabalham no mar, os nossos pescadores. Precisamos de garantir melhores condições de trabalho, valorizar as profissões ligadas ao setor e criar condições para que os jovens vejam as pescas e a aquicultura como uma oportunidade de futuro.”
No contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, o relatório defende ainda que o financiamento para as pescas e aquicultura deve estar claramente identificado e protegido, permitindo apoiar a modernização do sector, a renovação da frota, a inovação, a renovação geracional e a sustentabilidade das comunidades costeiras. Para Paulo do Nascimento Cabral, “defender as pescas europeias é defender uma atividade económica estratégica, mas também as pessoas, as comunidades costeiras e a segurança alimentar da União Europeia. É por isso que também alertei a Comissão Europeia para resolver rapidamente a incongruência que é ter países sujeitos a um regime de cartões amarelos e vermelhos (relacionados com a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada) a continuarem a exportar para a UE. Temos de ser rigorosos”.
O relatório destaca igualmente a importância estratégica da pequena pesca costeira e das Regiões Ultraperiféricas, reconhecendo o seu papel na economia local, na coesão territorial e na preservação do património marítimo europeu. “As comunidades piscatórias das regiões costeiras, insulares e ultraperiféricas enfrentam desafios específicos que exigem respostas adaptadas, é por isto que tenho defendido, e felizmente voltei a ter o apoio da esmagadora maioria dos meus colegas, o restabelecimento do POSEI-Pescas, que poderá permitir reconhecer estas especificidades. O investimento nos portos, nas infraestruturas, na logística e na aproximação dos produtores aos consumidores, é também essencial para aumentar o valor gerado localmente, reforçar a competitividade e assegurar que a riqueza criada pelo setor permanece nas nossas comunidades costeiras e em cada uma das nossas ilhas”, concluiu o Eurodeputado.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
