O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral reuniu-se com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, com o objetivo de preparar a visita da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI) aos Açores, agendada para os dias 19 a 22 de julho deste ano. Segundo o Eurodeputado do PSD, trata-se de “cumprir um compromisso que assumi, de trazer mais Bruxelas aos Açores”.
“A visita da comissão parlamentar aos Açores resulta de uma proposta que apresentei ao Grupo do Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo político do Parlamento Europeu, logo após a minha tomada de posse, em julho de 2024, a qual foi posteriormente submetida pelo PPE e aprovada em reunião de coordenadores da AGRI, tendo-me sido confirmado pelo coordenador da AGRI que a Comissão iria mesmo aos Açores”, informou Paulo do Nascimento Cabral.
“É fundamental que os meus colegas eurodeputados conheçam a realidade das nossas ilhas, a dificuldade, e a coragem, e sublinho aqui coragem, do que é ser agricultor no meio do Atlântico, em ilhas de pequena dimensão, com relevo muito acidentado, altitudes elevadas e condições climatéricas frequentemente adversas. Os Açores são o único local do mundo onde os animais pastam 365 dias por ano. Nem a Irlanda, nem a Nova Zelândia, que constituem os sistemas produtivos mais comparáveis, apresentam este nível de exposição. Além disso, temos a barreira de termos o nosso mercado continental mais próximo a mais de 1.500 quilómetros de distância e também por isto propus visitar quatro ilhas (São Miguel, Terceira, Faial e Pico), para perceberem também as diferentes realidades”, salientou o Eurodeputado Açoriano.
Para Paulo do Nascimento Cabral, “é importantíssimo dar a conhecer as nossas diferentes produções, entre as quais, os laticínios, a carne, o chá, a vinha, o mel, os frutos, as flores ou o café, mostrando as particularidades e especificidades de cada ilha. As dificuldades não são idênticas em todo o arquipélago, e nas ilhas de menor dimensão os constrangimentos são particularmente acentuados”.
“Precisamos de um POSEI reforçado e devidamente dotado financeiramente e por isso conto com os meus colegas para me apoiarem no pedido de reforço do POSEI e na sua continuação enquanto fundo autónomo. Dei nota ainda do ponto das negociações e das propostas de alteração que submeti para a posição do Parlamento Europeu para as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, Política Agrícola Comum, e POSEI”, sublinhou Paulo do Nascimento Cabral.
No encontro com Jorge Rita foram igualmente debatidos os desafios do setor do leite e a questão dos transportes. Segundo Paulo do Nascimento Cabral, “o setor dos laticínios dos Açores é absolutamente estratégico para a Região e para o País. Representa cerca de 50% da produção nacional de queijo e aproximadamente um terço da produção de leite, contribuindo de forma significativa para a autonomia estratégica nacional e para a segurança e soberania alimentares. O setor deve ser, como tal, tratado com respeito e dignidade. Os produtores têm de receber um preço justo pelo seu trabalho. Por isso, tenho defendido maior transparência na formação dos preços ao longo da cadeia de valor. Tenho insistido muito neste ponto: transparência e informação. E foi precisamente isso que defendi quando negociei agora o novo Regulamento sobre as Práticas Comerciais Desleais, nomeadamente o reforço da cooperação entre as autoridades competentes nos casos de práticas transfronteiriças abusivas. Estas autoridades terão agora fundamento jurídico para as bloquear e punir os prevaricadores, protegendo assim os nossos agricultores. Foi um passo extraordinariamente importante. A diminuição dos preços pagos aos produtores são um mau sinal para o que a indústria deveria estar a fazer, nomeadamente a inovar e a criar mais produtos de valor acrescentado, abrindo novos mercados. Bem sei que estes são problemas que afetam a União Europeia, mas não há justificação, para já, que aconteça nos Açores”.
“Se os nossos agricultores não receberem um preço justo pelo que produzem, estaremos a comprometer seriamente o nosso futuro. A idade média dos agricultores em Portugal situa-se atualmente nos 64 anos. Sem agricultores não há alimentos, e sem alimentos não há futuro enquanto sociedade. O PSD compreendeu esta realidade desde o primeiro momento. Nunca os agricultores foram tão apoiados por um Governo Regional como atualmente. Entre outras medidas, eliminámos as taxas de rateio em todas as produções, apoiámos a aquisição de sementes para reduzir a dependência externa de fatores de produção, introduzimos o mecanismo de redução voluntária da produção, reforçámos o apoio aos apicultores, alargámos o âmbito dos microprojetos, demos apoio ao crédito, majorámos os apoios às produções diversificadas e estamos a promover a transformação estrutural do setor da carne. E fiquei satisfeito por saber que o Governo Regional não tem uma única dívida ao setor agrícola, o que mostra bem a sua aposta estratégica neste sector. O PSD tem assumido uma atuação responsável e consistente neste domínio”, concluiu Paulo do Nascimento Cabral.
“Abordámos ainda o acordo UE-Mercosul, e de facto, o desafio agora é garantir que o que está escrito no acordo e nas cláusulas de salvaguarda que aprovámos esta semana em Estrasburgo, serão cumpridos. Estaremos, no PE, muito atentos à sua implementação”.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
