O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral, defendeu, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, urgência na adoção da posição do PE sobre o pacote de simplificação para o sector agrícola, apresentado pela Comissão Europeia, referindo que “temos de evitar a tentação em transformar este relatório no que não é. E não é uma reforma da Política Agrícola Comum, é apenas uma forma de dotar os agricultores de mecanismos, instrumentos e ferramentas que possam facilitar o seu dia-a-dia”.
O debate surge no âmbito da proposta da Comissão Europeia de um pacote de medidas que pretendem economizar até 1,58 mil milhões de euros por ano para os agricultores e 210 milhões de euros para as administrações nacionais. Apresenta um regime de pagamento simplificado para os pequenos agricultores, em que o limite do pagamento anual de montante fixo para os pequenos agricultores será aumentado de 1 250 EUR para 2 500 EUR. Pretende ainda integrar melhor as diversas práticas agrícolas e as condições locais, reduzindo simultaneamente a sobreposição com as regras nacionais em vigor. A fim de reduzir os encargos administrativos dos controlos, estes serão racionalizados através da utilização de satélites e de tecnologias com o princípio de apenas um controlo no local por ano e por exploração. Outras questões, como, por exemplo, o reforço da gestão de crises e simplificação dos procedimentos para as administrações nacionais e o reforço da competitividade e da digitalização, estão também presentes. Os pequenos agricultores terão maior facilidade em obter apoio financeiro através de uma nova opção de financiamento simples que oferece até 50 000 EUR sob a forma de um montante fixo para ajudar a melhorar a competitividade das suas explorações agrícolas.
Paulo do Nascimento Cabral defendeu que estas medidas devem servir “especialmente os pequenos e médios agricultores que não precisam de estar sentados em escritórios e gabinetes a tratar de papéis. Devem estar a produzir aquilo que mais precisamos que é produzir alimentos de forma sustentável e acessível aos Europeus, especialmente tendo em conta a necessidade de atingirmos a segurança alimentar”.
O Eurodeputado do PSD afirmou que “devemo-nos focar no que nos une, desde logo na retirada da proposta da Comissão em utilizar os Pagamentos Diretos como apoio em situações de crise. Não pode ser. A crise tem de ser compensada com processos e mecanismos separados e, como está, levaria a uma diminuição dos Pagamentos Diretos. Defendo ainda a extensão do artigo 13º às explorações com certificação biológica parcial, porque devem ter o mesmo direito de redução de peso administrativo, bem como a prorrogação do prazo para entrada em vigor do roteiro para a interoperabilidade, dando tempo para a sua implementação”.
A concluir a sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral exortou os colegas a acelerar o processo “temos de votar esta proposta em Plenário em outubro, para que no dia 1 de janeiro de 2026 possa estar disponível para os nossos agricultores”.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
