O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, Vice-Presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, participou hoje, em representação do Parlamento Europeu, no Conselho Informal de Ministros das Pescas, promovido pela Presidência Irlandesa do Conselho da União Europeia, onde apresentou as prioridades do Parlamento Europeu para o futuro da Política Comum das Pescas (PCP), colocando a renovação geracional, a simplificação das regras e o reforço do financiamento europeu no centro do debate.
Perante os Ministros das Pescas dos Estados-Membros, o Comissário Europeu para as Pescas e Oceanos e representantes das instituições europeias, Paulo do Nascimento Cabral defendeu que a conclusão da avaliação da Política Comum das Pescas deve traduzir-se rapidamente em propostas legislativas que tornem o setor mais competitivo, sustentável e atrativo para as novas gerações. “O futuro das pescas europeias depende da nossa capacidade de simplificar regras, criar condições dignas para quem trabalha no mar e dar confiança aos jovens para escolherem esta profissão. A Europa não pode continuar a depender do exterior para garantir a sua segurança alimentar. Atualmente, importamos mais de 75% do pescado que consumimos e isso demonstra que reforçar o setor das pescas é também reforçar a nossa defesa, autonomia estratégica e a nossa resiliência. É também por isso muito importante garantirmos que não há concorrência desleal com a entrada de produtos de pesca de países terceiros que não obedecem às mesmas regras e condições que impomos aos pescadores europeus.”
Na sua intervenção, o Vice-Presidente da Comissão das Pescas apresentou quatro prioridades fundamentais para o futuro quadro legislativo para as Pescas: a simplificação, incluindo uma revisão da obrigação de desembarque; um modelo de gestão mais previsível e estável para os pescadores com quotas de pesca plurianuais que tenham em consideração as três dimensões da sustentabilidade – ambiental, social e económica – na definição dos Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e das quotas; uma implementação e simplificação do Regulamento do Controlo assente na orientação e na cooperação com o setor, privilegiando soluções práticas; e uma estratégia renovada para o desenvolvimento sustentável da aquicultura.
Paulo do Nascimento Cabral salientou igualmente a importância de reforçar a dimensão externa da Política Comum das Pescas, assegurando o acesso continuado da frota europeia a águas de países terceiros e fortalecendo o papel das Organizações Regionais de Gestão das Pescas, alertando ainda para a crescente pressão sobre o espaço marítimo que condiciona a atividade do setor, provocando uma competição, quando o que tem de fazer é considerar o setor das pescas como o parceiro principal neste processo.
No que respeita à renovação geracional, o Eurodeputado defendeu que esta passa necessariamente pelo investimento na formação, na segurança e na melhoria das condições de trabalho a bordo, bem como pela renovação e modernização da frota europeia. “Não faz sentido continuarmos a limitar a modernização das embarcações através de critérios como a arqueação bruta e a potência dos motores, quando a atividade já é regulada pelos TAC e pelas quotas. Precisamos de embarcações mais seguras, mais eficientes, com melhores condições de trabalho e preparadas para responder aos desafios da transição energética, de modo a resultar em melhores condições de acondicionamento de pescado e mais rendimento para os pescadores. Esta é uma questão de segurança, de competitividade e de dignidade para quem vive do mar.”
Relativamente ao próximo Quadro Financeiro Plurianual, Paulo do Nascimento Cabral reiterou a posição do Parlamento Europeu de defender um orçamento mínimo de 7,2 mil milhões de euros para o setor das pescas e da aquicultura, através de um instrumento financeiro dedicado, à semelhança do atual FEAMPA, incluindo uma dotação específica para as Regiões Ultraperiféricas, através do POSEI.
“Não podemos dizer aos jovens que as pescas têm futuro e, ao mesmo tempo, propor um corte de 67% no orçamento destinado ao setor, reduzindo de 6 mil milhões de euros para apenas 2 mil milhões de euros. Se acreditamos verdadeiramente na renovação geracional, temos de demonstrá-lo com decisões políticas e com os recursos financeiros necessários. O futuro das pescas europeias constrói-se com ambição, investimento e confiança nas comunidades costeiras e piscatórias.”
Na conclusão da sua intervenção, o Vice-Presidente da Comissão das Pescas reafirmou a total disponibilidade do Parlamento Europeu para trabalhar em estreita cooperação com o Conselho e a Comissão Europeia na construção de uma Política Comum das Pescas mais simples, eficaz e próxima da realidade do setor.
“Precisamos de uma Política Comum das Pescas que proteja os recursos marinhos, mas que também proteja quem vive da pesca. Só assim conseguiremos garantir um setor forte, competitivo, sustentável e capaz de atrair uma nova geração de pescadores para um dos setores mais estratégicos da União Europeia.”
Paulo do Nascimento Cabral desenvolveu ainda reuniões bilaterais paralelas com as próximas Presidências do Conselho, nomeadamente com a Lituânia e a Grécia, defendendo estes pontos e a criação de um POSEI Pescas. Reuniu ainda com o Secretário de Estado das Pescas de Portugal e comitiva, sobre as preocupações do setor e as possibilidades de pesca.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
