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– 22-11-2012 |
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Parlamento Europeu vota proibição total da remo��o das barbatanas de tubar�es a bordo dos naviosO Parlamento Europeu votou hoje a favor da proibição completa – sem derroga��es – da remo��o das barbatanas de tubar�es a bordo dos navios. A proposta da Comissão, que altera um regulamento de 2003, acaba com a possibilidade de os países da UE, entre os quais Espanha e Portugal, emitirem autoriza��es de pesca especiais para esse efeito. Maria do C�u Patrão Neves, relatora do PE sobre o assunto, apresentou uma altera��o no sentido de manter a derroga��o em casos muito limitados, mas o plen�rio optou pela proibição total. A pr�tica de remover as barbatanas de tubar�es a bordo dos navios e de, em seguida, devolver o resto do corpo do animal ao mar ("finning") � j� proibida na UE num regulamento de 2003. Esse regulamento prev�, no entanto, a possibilidade de recorrer a uma derroga��o relativamente � remo��o das barbatanas a bordo, em situa��es particulares e através da emissão de autoriza��es de pesca especiais. A legisla��o proposta pelo executivo comunitário visa suprimir essa derroga��o. Os Estados-Membros deixariam, assim, de poder emitir autoriza��es de pesca especiais que permitam aos seus navios remover as barbatanas de tubar�es a bordo. A supressão da derroga��o (ou seja, a proibição total) foi aprovada em plen�rio por 563 votos a favor, 66 contra e 10 absten��es. Segundo a Comissão Europeia, os navios congeladores espanh�is e portugueses são os mais afectados pelas regras propostas, por serem Espanha e Portugal os países que emitem o maior n�mero de licen�as de transforma��o a bordo. A proposta imp�e que todos os navios que pescam nas �guas da UE e todos os navios da UE que pescam em qualquer lugar do mundo desembarquem os tubar�es com as barbatanas ainda unidas ao corpo. A eurodeputada portuguesa Maria do C�u Patrão Neves (PPE), relatora da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, apresentou várias altera��es ao texto do executivo comunitário, mas estas não passaram em plen�rio. Durante o debate, Patrão Neves disse: "Procurei apresentar propostas que respondessem a todas as preocupa��es formuladas. Se h� suspeitas de finning, reforcemos o controlo. Propus a obrigatoriedade de desembarque simult�neo de barbatanas e corpos em todos os portos e a contrata��o por parte dos armadores de uma entidade independente para controlo dos desembarques nos portos em que o controlo não esteja assegurado. Se o problema � a derroga��o, limitemo-la. Propus que a derroga��o se aplicasse apenas aos barcos congeladores, excluindo os de fresco. Se a preocupa��o � com os stocks de tubar�es, criemos condi��es para obter dados cient�ficos. Propus as bases de um plano de ac��o para os tubar�es, com a obrigatoriedade de extensa recolha de dados sobre todas as especies capturadas. A Comissão a tudo disse não. Entretanto, no seu estranho empenho em avan�ar com esta proposta, esqueceu-se de avaliar os impactos socioecon�micos. O sector f�-lo, e numa estimativa m�nima calculou 14 milhões de preju�zos por ano para a frota ib�rica". UE ocupa segundo lugar na captura de tubar�es A UE ocupa o segundo lugar a nível. mundial quanto ao n�mero de capturas de tubar�es e � um dos maiores exportadores de barbatanas de tubar�o para os mercados de Hong Kong e da China. Este com�rcio �, ali�s, um dos mais rent�veis do sector da pesca: as barbatanas são o ingrediente b�sico da famosa "sopa de barbatanas de tubar�o". As especies mais pescadas são a tintureira, Também conhecida como tubar�o-azul, e o tubar�o-anequim, que representam, respectivamente, 80% e 10% da pesca europeia. A União Internacional para a Conserva��o da Natureza (UICN) considera a tintureira uma esp�cie quase amea�ada e o tubar�o-anequim uma esp�cie vulner�vel. Pesca costeira e artesanal O Parlamento Europeu aprovou um relatério do eurodeputado portugu�s Jo�o Ferreira (CEUE/EVN) sobre a pequena pesca costeira, a pesca artesanal e a reforma da Pol�tica Comum das Pescas (PCP). O documento, aprovado por 474 votos a favor, 45 contra e 13 absten��es, visa contribuir para uma abordagem global � reforma da PCP mais favor�vel � pequena pesca, para uma melhor considera��o do que são os seus problemas, mas Também o seu potencial, de forma a aproveit�-lo t�o plenamente quanto poss�vel. O relator avan�a com propostas concretas, de alcance diverso, de apoio a este tipo de pesca.
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