O Parlamento Europeu aprovou uma nova diretiva que estabelece um sistema harmonizado de monitorização da saúde dos solos em todos os Estados-Membros, com o objetivo de garantir solos europeus saudáveis até 2050. A legislação não cria novas obrigações para agricultores ou silvicultores, mas prevê apoio técnico e financeiro para promover práticas sustentáveis.
O Parlamento Europeu adotou, esta quinta-feira, o acordo político provisório sobre a proposta de lei de monitorização dos solos apresentada pela Comissão Europeia. A nova diretiva enquadra-se na ambição da União Europeia de alcançar “poluição zero” até 2050 e visa criar um quadro comum e coerente para a avaliação e melhoria da qualidade dos solos em toda a Europa.
Segundo o texto aprovado, os Estados-Membros terão de monitorizar e avaliar a saúde dos solos nos seus territórios com base em descritores comuns — físicos, químicos e biológicos — e de acordo com uma metodologia europeia de amostragem. Para facilitar a implementação, cada país poderá aproveitar campanhas nacionais já existentes ou metodologias equivalentes.
A Comissão Europeia reforçará o programa LUCAS Soils, de amostragem de solos à escala da UE, e prestará apoio técnico e financeiro personalizado aos Estados-Membros. Cada país definirá, ainda, metas sustentáveis não vinculativas para cada tipo de solo, de forma adaptada às condições locais e ao grau de degradação identificado.
“Sem solos saudáveis não há futuro, e sem conhecimento sobre o seu estado não os podemos proteger. Fico muito satisfeito por todos os Estados-Membros passarem finalmente a conhecer melhor a saúde dos seus solos e por os agricultores receberem apoio para os proteger e melhorar”, afirmou Martin Hojsík, eurodeputado relator do diploma.
A diretiva salvaguarda expressamente os interesses dos agricultores e silvicultores, não impondo novas obrigações legais a proprietários ou gestores de terras. Pelo contrário, os governos nacionais serão responsáveis por promover medidas de apoio que facilitem a melhoria da saúde e da resiliência dos solos — ou seja, a sua capacidade de manter funções essenciais nos ecossistemas. Estas medidas poderão incluir aconselhamento técnico independente, ações de formação, capacitação, investigação, inovação e campanhas de sensibilização.
Os Estados-Membros terão também de avaliar periodicamente os custos financeiros associados às medidas de melhoria da qualidade dos solos para os agricultores e gestores florestais.
No âmbito da nova lei, será criada uma lista pública de solos potencialmente contaminados, que deverá estar concluída no prazo de dez anos após a entrada em vigor da diretiva. As autoridades nacionais terão de identificar e corrigir riscos inaceitáveis para a saúde humana e o ambiente.
Adicionalmente, a Comissão elaborará, no prazo de 18 meses, uma lista indicativa de substâncias emergentes que possam representar riscos significativos para os solos, para a saúde humana ou para o ambiente. Esta lista incluirá substâncias como os PFAS (“químicos eternos”) e determinados pesticidas.
A nova legislação entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, e os Estados-Membros disporão de três anos para garantir a conformidade com as novas disposições.
Atualmente, estima-se que entre 60% e 70% dos solos europeus estejam degradados, devido à urbanização, práticas agrícolas intensivas e alterações climáticas. Segundo a Comissão Europeia, esta degradação acarreta custos anuais superiores a 50 mil milhões de euros para a economia da União.
Mais detalhes sobre a diretiva podem ser consultados no site do Parlamento Europeu – aqui
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.
