A porta-voz do Pessoas Animais Natureza (PAN), Inês Sousa Real, afirmou hoje que “não podem ficar impunes” as entidades responsáveis que não atuaram no caso da morte de 93 animais num incêndio florestal há seis anos em Santo Tirso.
“A tragédia que vitimou quase uma centena de animais poderia ter sido evitada se tivessem permitido o acesso e resgate dos animais. Para além disso, os alegados maus-tratos e a falta de condições a que estiveram sujeitos durante anos, sem que as próprias entidades competentes atuassem, também não podem ficar impunes”, afirmou a líder partidária citada em comunicado hoje divulgado.
A sentença deste processo vai ser conhecida na quarta-feira, no Tribunal de Matosinhos.
Para Inês Sousa Real, “só uma condenação poderá fazer o mínimo de justiça”.
A deputada à Assembleia da República recordou que, ao longo do julgamento, foram ouvidos “difíceis e traumáticos relatos de quem testemunhou as evidências dos animais que morreram queimados e acorrentados em profunda agonia ou que, estando vivos, não tiveram como fugir das queimaduras e não foram de imediato socorridos”.
O caso remonta a 18 julho de 2020, quando 93 animais morreram num incêndio em Santo Tirso, e em causa estão mais de 200 crimes de maus-tratos a animais de companhia, abandono e abuso de poder.
Depois de o processo ser arquivado em 2022 pelo Ministério Público, o tribunal decidiu em 2024 levar o caso a julgamento, após o PAN e a Associação Zoófila Midas terem requerido abertura de instrução.
Os animais apresentavam sinais e sintomas não relacionados com o incêndio, como magreza severa ou extrema, anemia, subnutrição e desidratação.
Entre 17 e 19 de julho de 2020, um incêndio proveniente de Valongo consumiu uma parte substancial da floresta na serra da Agrela, atingindo dois abrigos ilegais.
Face ao avançar das chamas para a serra, na madrugada de 18 de julho, centenas de pessoas tentaram chegar ao “Cantinho das 4 Patas” para auxiliar os animais, uma situação, segundo a acusação, impedida pelo chefe da GNR local e pelas proprietárias, que se recusaram a dar acesso ao abrigo ilegal.
A vereadora da Proteção Civil foi também acusada de não ter reagido aos alertas. No mesmo dia, soube-se que um segundo abrigo, na mesma serra, o “Abrigo de Paredes”, fora também atingido pelas chamas.
No despacho de acusação, as proprietárias do abrigo “Cantinho das 4 patas” surgem acusadas, cada uma, de 79 crimes de maus-tratos a animais de companhia, enquanto a vereadora foi acusada de 32 crimes e a responsável pelo “Abrigo de Paredes” da prática de um crime.
O veterinário municipal da altura, que acabou demitido pela câmara e alvo de um processo pela Ordem dos Veterinários, é acusado de 80 crimes de maus-tratos a animais de companhia.
