Opera��es florestais que beneficiam da redu��o de IVA para 5% estáo definidas 

Opera��es florestais que beneficiam da redu��o de IVA para 5% estáo definidas 

O Governo estabeleceu como prioridade no ambito da Defesa da Floresta Contra Inc�ndios que os produtores florestais deviam dispor de melhores condi��es para a gestáo activa da floresta, propiciadora da gera��o de rendimentos acrescidos e indutora de val�ncias sociais e ambientais sustent�veis.

At� ao presente momento, as opera��es florestais suportavam um encargo fiscal, particularmente no IVA de 21%, no entanto o Secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gon�alves, consciente da import�ncia que as actividades e presta��es de serviços silv�colas de limpeza e de interven��o cultural nos povoamentos florestais t�m para a preserva��o da floresta portuguesa tomou a iniciativa de propor a altera��o da taxa do IVA para a taxa reduzida de 5% , trabalho posteriormente desenvolvido em articula��o com o Ministério das Finanças .

Cumpridos todos os requisitos legais foi agora publicada, pela Direc��o-Geral dos Impostos (DGCI) do Ministério das Finanças, através do of�cio circulado n.� 30096, de 4/07/06, a listagem das opera��es florestais que são enquadradas na nova verba 4.1 – Presta��es de serviços de limpeza e de interven��o cultural nos povoamentos, realizadas em explora��es agr�colas e silv�colas – que beneficiam da redu��o de IVA para 5%:

4.1. Presta��es de serviços silv�colas em beneficia��es de povoamentos:

4.1.1. Controlo da vegeta��o espont�nea, designadamente limpeza de matos;

4.1.2. Aplica��o de produtos fitofarmac�uticos;

4.1.3. Aplica��o de adubos, fertilizantes e correctivos de solo e instala��o de cultura de melhoramento do solo;

4.1.4. Rolagem;

4.1.5. Podas;

4.1.6. Desrama��o;

4.1.7. Recolha e destrui��o de sobrantes florestais;

4.1.8. Selec��o de �rvores de futuro;

4.1.9. Sinaliza��o da regenera��o natural;

4.1.10. Controlo de especies lenhosas invasoras;

4.1.11. Controlo e redu��o de densidades em povoamentos;

4.1.12. Selec��o de varas em talhadias.

4.2. Presta��es de serviços silv�colas em arboriza��es ou rearboriza��es, incluindo adensamentos de povoamento

4.2.1. Limpeza de vegeta��o espont�nea;

4.2.2. Gradagem de destorroamento;

4.2.3. Ripagem;

4.2.4. Subsolagem;

4.2.5. Abertura de valas e c�moros;

4.2.6. Lavoura cont�nua;

4.2.7. Abertura de regos;

4.2.8. Destrui��o de cepos de eucalipto;

4.2.9. Marca��o e piquetagem;

4.2.10. Abertura de covas;

4.2.11. Plantação;

4.2.12. Sementeira;

4.2.13.Aplica��o de adubos, fertilizantes e correctivos de solo;

4.2.14. Coloca��o de protectores individuais;

4.2.15. Sacha e amontoa.

4.3. Presta��es de serviços silv�colas de limpeza em espaço florestal

4.3.1. Abertura e beneficia��o de aceiros e de faixas e mosaicos de parcelas de gestáo do combust�vel, incluindo o uso do fogo controlado.

Este of�cio encontra-se disponível. para consulta nos sites da Direc��o-Geral dos Impostos (www.dgci.min-financas.pt) e da Direc��o-Geral dos Recursos Florestais (www.dgrf.min-agricultura.pt).

Lisboa, 5 de Julho de 2006

[1] Esta iniciativa de foi aprovada em Conselho de Ministros em 5 de Janeiro de 2006 e o projecto revestiu a forma de lei, ou decreto-lei autorizado, nos termos do art.165�, n�1, al�nea i) da Constitui��o da República, que reserva � Assembleia da República a criação de impostos e as matérias atinentes ao �sistema fiscal�. Lei 21/2006 de 23 de Junho.