O Governo prevê 665 milhões de euros para as florestas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a que se somam cerca de 82,5 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) afetos ao Ministério do Ambiente.
Em resposta à agência Lusa, o gabinete do ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, que tutela a pasta das florestas, disse que, do orçamento total do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), de cerca de 82,5 milhões de euros, “cerca de dois terços são dedicados à floresta”, ou seja, perto de 55 milhões de euros, incluindo a afetação do valor dos funcionários, os custos de manutenção e de operacionalização.
A esta verba disponível do OE2021 para o setor florestal na tutela do Ambiente “acresce a totalidade do Fundo Florestal Permanente, o qual, em 2021, ascende a 27,5 milhões de euros”, indicou a mesma fonte. As duas parcelas perfazem, assim, 82,5 milhões.
No âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), dos 65 milhões de euros que foram programados para as floresta e combate a incêndios florestais, já foram executados cerca de 84% desses fundos, consubstanciado em 192 candidaturas, no atual quadro comunitário, vigente até 2023.
“Também o Fundo Ambiental dedica uma parte dos seus recursos financeiros à floresta, de onde se destaca o aviso lançado em 2019 referente à 1.ª Fase do Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais, no valor global de 3,7 milhões de euros”, avançou o gabinete do ministro do Ambiente e Ação Climática, explicando que o Fundo Ambiental, através deste programa, vai remunerar os proprietários florestais em troca da garantia de um fluxo de serviços aprovisionados pelos ecossistemas, por um prazo de 20 anos consecutivos.
Além do Ministério do Ambiente, as florestas dispõem de verbas de outros ministérios, inclusive da Agricultura.
Através do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, do novo Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), criado para os Estados-membros saírem da crise gerada pela pandemia de covid-19, Portugal espera arrecadar, em subvenções a fundo perdido (e a preços correntes), 665 milhões de euros para as florestas, segundo o PRR.
De acordo com o Governo, o investimento para as florestas visa o reforço da resiliência económica, social e territorial do país, em particular dos territórios rurais, no sentido de “desenvolver uma resposta estrutural capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves, num contexto de alterações climáticas, promovendo-se em simultâneo o reforço da valorização económica dos espaços florestais e o combate às alterações climáticas”.
Neste sentido, pretende-se concretizar as reformas relativas à transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis, com 270 milhões de euros; à reorganização do cadastro de prédios rústicos e da cartografia do território, com 96 milhões de euros; e à prevenção e combate aos fogos rurais, com 166 milhões para a rede primária das faixas de gestão de combustível, 93 milhões para meios aéreos de combate a incêndios rurais e 40 milhões de euros para financiar o Programa MAIs Floresta – gestão e prevenção de riscos e reforço da capacidade operacional dos agentes de proteção civil.
Para a tutela das florestas, a prossecução deste objetivos “apenas é possível de implementar com a mobilização de um leque alargado de agentes”, desde as entidades da administração pública central e local, passando pelos proprietários e detentores de espaços florestais, pelo setor empresarial, bem como através organizações de produtores florestais ou outras parcerias, com o objetivo de “uma gestão agrupada de espaços florestais”.
“Será igualmente dada particular atenção à articulação do PRR com outros instrumentos de política, nomeadamente do quadro dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período 2021-2027, bem como de fundos nacionais, com vista a potenciar os investimentos propostos no quadro do PRR”, reforçou o gabinete do ministro.
O primeiro esboço do PRR foi entregue em Bruxelas pelo primeiro-ministro, António Costa, à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em 15 de outubro, definindo como prioridades a criação de respostas sociais, com a aposta no Serviço Nacional de Saúde e na habitação, e a promoção do emprego através de mais investimento e competências.
Em julho passado, o Conselho Europeu aprovou um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para fazer face à crise gerada pela covid-19, entre subvenções e empréstimos.
Entre os dois pacotes europeus, Portugal deverá arrecadar cerca de 45 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido no período de 2021 a 2029.
