Observatório diz que condições de trabalhadores em Odemira “envergonham” Estado

Observatório diz que condições de trabalhadores em Odemira “envergonham” Estado

As condições dos trabalhadores agrícolas em Odemira, onde existe uma cerca sanitária devido à covid-19, “envergonham” o Estado, criticou hoje o Observatório dos Direitos Humanos e das Prisões do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados.

“As miseráveis condições de habitabilidade, insalubridade e as gritantes violações dos direitos humanos a que se encontram sujeitos, bem como o abandono a que foram votados, pela inércia ou inépcia das diversas instituições e responsáveis políticos, há muito conhecedores desta realidade, envergonham seguramente o Estado português”, afirma o observatório, em comunicado.

Contactada hoje pela Lusa, a presidente do Observatório dos Direitos Humanos e das Prisões do Conselho Regional de Évora (CRE) da Ordem dos Advogados (OA), a advogada Carla Marques Pinto, sublinhou que “já não restam dúvidas” de que este caso representa “uma violação gritante dos direitos humanos”.

“Num ano em que Portugal preside à União Europeia, é, de facto, uma vergonha que, num Estado que se quer moderno e de Direito, se permita” esta situação, a qual ocorre “descaradamente”, porque “está noticiada e não é possível ignorá-la”, vincou.

Carla Marques Pinto acentuou que “as condições degradantes e miseráveis” em que vivem trabalhadores agrícolas no concelho de Odemira, sobretudo migrantes, são “conhecidas, há muito, do poder político e das instituições”.

“É uma realidade que toda a gente conhecia e que a covid-19 só veio agora ‘pôr a nu’”, salientou, insistindo que “os vários poderes políticos que foram passando ao longo desta década, pelo menos, têm conhecimento do que se passa”, assim como “qualquer cidadão atento”.

A advogada indicou que o observatório já acompanha a situação dos trabalhadores agrícolas em Odemira “há algum tempo”, adiantando que esta comissão vai continuar atenta e a fazer “tudo o que estiver ao seu alcance” para a resolução do problema.

No comunicado, o Observatório dos Direitos Humanos e das Prisões do CRE da OA frisa que “milhares de trabalhadores imigrantes, na legítima busca por melhores condições de vida, acabaram sujeitos, em território nacional, a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”.

“Não ignoramos, naturalmente, a complexidade do problema, mas também não podemos olvidar os inúmeros alertas e apelos que foram feitos ao longo dos anos pelos mais diversos setores da sociedade, na tentativa de encontrar uma solução que permitisse conferir dignidade a estes trabalhadores”, realça.

O observatório apela à criação de “condições estruturais que permitam resolver o problema de fundo”, as quais vão “indubitavelmente muito para além da resolução imediata do controlo da propagação do SARS-CoV-2”.

Lançado em julho de 2020, o Observatório dos Direitos Humanos e das Prisões da Conselho Regional de Évora da OA visa fazer o acompanhamento regional de situações de defesa dos direitos humanos nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal.

O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola.

António Costa sublinhou que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.

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