O recente aumento da concessão de água no sistema Alqueva/Pedrógão, de 620 para 730 hm³ anuais, foi apresentado como um passo importante para responder à crescente procura agrícola e industrial. É, sem dúvida, um grande avanço e um que seria impensável com as políticas do anterior governo. Por essa razão os ministérios da Agricultura e Ambiente estão de parabéns.
Mas a questão relevante para um país que investiu milhares de milhões de euros numa infraestrutura estratégica é outra: será este o nível ótimo de utilização do sistema?
O Despacho n.º 423-A/2026 fixa o novo limite em 730 hm³/ano (690 para rega e 40 para abastecimento público e industrial), impondo simultaneamente um conjunto de salvaguardas como por exemplo a reserva permanente de 120 hm³ para garantir três anos de consumo urbano, um plano de contingência para seca e condicionalidade hidrológica objetiva. A prudência salvaguardou-se e cristalizou-se num acordo conservador e cauteloso.
Mas importa recordar que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) de 1995 considerava um cenário de utilização até 950 hm³. O sistema foi tecnicamente dimensionado para essa ordem de grandeza. A opção atual não decorre de uma limitação estrutural comprovada – aliás, antes pelo contrário conforme se atesta pelos múltiplos estudos prévios, inclusive esta DIA mas de um mero compromisso político e empresarial (com a EDP).
Os números ajudam a enquadrar a discussão.
Nos últimos anos, os quais tiveram até longos períodos de seca, a barragem nunca utilizou mais de cerca de 45% da sua capacidade útil. Em períodos húmidos recentes, volumes equivalentes à totalidade da capacidade da albufeira foram descarregados em poucas semanas. O regime de caudais ecológicos está formalizado e enquadrado na Convenção de Albufeira e tem sido cumprido. O novo despacho reforça ainda estas, e outras, garantias ambientais.
A pergunta económica, portanto, não é se existe risco — existe sempre. A pergunta é qual o nível de risco aceitável face ao retorno potencial.
Se considerarmos a diferença entre o cenário atual (730 hm³) e o cenário de 950 hm³, estamos a falar de 220 hm³ adicionais para usos agrícolas. Com uma dotação média conservadora de 4.500 m³ por hectare (porque no EFMA, onde predomina o olival, o gasto tem sido inferior), esse volume permitiria irrigar quase 50.000 hectares adicionais.
Tomando como base um cenário prudente de olival — 1.800 kg de azeite por hectare a €4/kg — estamos perante cerca de €7.200 por hectare de produção anual. Aplicado a 50.000 hectares, isso representa aproximadamente €360 milhões por ano de produção agrícola adicional direta.
E este é apenas o efeito primário.
O Relatório de Avaliação do Impacto Económico do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (CEDRU/EY-Parthenon, 2024) demonstra que os impactos atribuíveis ao EFMA são maioritariamente catalisados pela atividade agrícola, com efeitos multiplicadores significativos na agroindústria, emprego e receita fiscal. O estudo estima 11,7 mil milhões de euros de VAB acumulado atribuível ao projeto e quase 3 mil milhões de euros de receita fiscal, evidenciando que o empreendimento já gerou retorno financeiro superior ao investimento público realizado
Seguindo a lógica do modelo input-output utilizado nesse estudo, um acréscimo de €360 milhões de produção agrícola direta poderia traduzir-se num impacto económico total anual substancialmente superior, considerando efeitos indiretos e induzidos ao longo da cadeia de valor. Num horizonte de duas décadas, a diferença entre um cenário de 730 hm³ e um de 950 hm³ poderá facilmente atingir vários milhares de milhões de euros em produção acumulada.
Importa ainda sublinhar que o olival é aqui utilizado como cenário conservador. Culturas como citrinos ou abacate (se parte da água fosse levada para o Mira ou para o Algarve), com maior valor por hectare e maior intensidade de transformação e emprego, poderiam gerar impactos económicos ainda mais elevados.
Uma das grandes dores e que gera ressentimentos por parte dos agricultores são os precários autorizados de Alqueva, grupo que foi incentivado a crescer até 2019 para garantir a viabilidade económica do sistema e uma vez que a adesão foi crescendo tem vindo a ser alvo de revogação dos seus direitos tanto a nível de áreas como de volumetria que pode utilizar. Considerando que existem não mais que 25.000 hectares nesta situação, usando as dotações anteriormente consideradas, 112.5 hm³ seria o suficiente para resolver esta situação. Estes hectares estão infraestruturados com o custo a correr por conta dos privados. O Estado poderia tomar esta opção com €0 de custo público e através de um simples despacho.
A outra decisão que poderia ser a mais inteligente para o país do ponto de vista custo/beneficio seria garantir a segurança de água no Mira, perímetro de rega que já tem a água mais cara do país, mas também onde o valor de produção da água é o maior (a par com o Algarve), pelas culturas que lá se podem produzir. Infelizmente a ligação ao Monte da Rocha da forma como está construída não poderá ser definitiva já que o dimensionamento existente apenas permite transportar entre 20 a 25 hm³ até ao Monte da Rocha e dos quais pelo menos 10 a 15 hm³ já estão “prometidos” aos regantes do Vale do Sado. Assim sobram 10 hm³ a 15 hm³ que poderiam numa segunda fase ser transportados para Santa Clara mas que só aliviariam casos extremos de seca (A Albufeira de Santa Clara está neste momento a 100% da sua capacidade mas passou por momentos complicados nos últimos anos, além disso o volume morto na albufeira são 50% da sua capacidade total). Dessa forma, a opção tem de passar por vir buscar água diretamente ao sistema do EFMA, na barragem do Roxo ou antes da mesma, de forma a poder garantir pelo menos 30 hm³ a Santa Clara em caso de necessidade. Este investimento acarreta obras e custos mas que são compensados pelo que se pode cobrar pela água fruto do tipo de culturas que se podem fazer no ABMIRA.
Finalmente sobrariam ainda 50 a 80 hm³ que poderiam ser utilizados para fornecer blocos de rega que depois de terem estudos de impacto ambiental e projetos de execução aprovados foram metidos na gaveta (partes de Reguengos, partes de Moura, partes de Vidigueira, São Bento, Cabeça Gorda entre outros).
Naturalmente, as alterações climáticas introduzem incerteza acrescida. Mas a gestão moderna de infraestruturas hídricas não se faz com limites fixos imutáveis — faz-se com regras dinâmicas, planos de contingência e modelação probabilística. O próprio despacho recente já consagra essa lógica ao impor reservas mínimas e critérios hidrológicos objetivos
O debate sério não é entre ambiente e agricultura. É entre diferentes níveis de utilização de um ativo público estratégico, ponderando risco hidrológico e retorno económico.
Se o sistema foi dimensionado para 950 hm³ e demonstra robustez histórica consistente, importa discutir se o limite de 730 hm³ representa o ótimo económico ou apenas mais um ponto de equilíbrio político num momento em que houve possibilidade de diálogo entre os dois ministérios.
O Alqueva foi concebido para transformar estruturalmente o Sul do País.
Se antes os “velhos do Restelo” proliferavam e – durante 40 anos – deixavam o Alqueva refém, agora, depois da obra feita, o que prospera é a fixação de populações, a segurança no abastecimento hídrico público, a correção do saldo da balança agroalimentar, emprego e uma atividade económica sustentável que tem por base a agricultura.
O Alqueva não foi concebido para funcionar a meia capacidade. Foi concebido para transformar estruturalmente o Sul do País. A questão que se coloca não é ambiental nem ideológica — é económica e estratégica: “qual é o nível ótimo de utilização de um ativo público já pago pelos contribuintes?”.
Se a evidência técnica demonstra robustez e o retorno económico é elevado, a prudência não deve significar subutilização permanente. O verdadeiro risco pode não ser utilizar demasiado — mas utilizar aquém do potencial.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
