Nível de execução do Portugal 2020 “foi lento”, diz Tribunal de Contas Europeu

As transferências da União Europeia (UE) para Portugal, em 2017, foram superiores a 2015 mas inferiores a 2016. Este é um “sinal de que o nosso nível de execução inicial do novo quadro financeiro plurianual foi lento“, aponta o conselheiro João Figueiredo, na apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu.

O conselheiro indica ainda que, em 2018, é esperado que se ultrapasse o valor de 2016. Em 2017, os pagamentos dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) em Portugal totalizaram os 2.417 milhões de euros, sendo que ficaram por liquidar 9,96% das despesas das administrações públicas. De acordo com o boletim trimestral do Portugal 2020, a 31 de dezembro de 2017, a taxa de execução do quadro comunitário estava em 21%. Os últimos dados disponíveis, de 30 de setembro de 2018, colocam a taxa de execução em 28%. Sendo que, o último boletim corrobora a avaliação de João Figueiredo de que em 2018 o volume de pagamentos voltará a aumentar, já que “nos pagamentos transferidos pela Comissão Europeia: Portugal ocupa o segundo lugar no que respeita ao valor absoluto dos pagamentos de transferidos de todos os Estados-membros”.

Já as contribuições de Portugal para a UE têm aumentado, à medida que o nível de desenvolvimento do país também cresce. Desta forma, o resultado líquido, ou seja a diferença entre o capital recebido e enviado, tem vindo a diminuir, releva João Figueiredo.

Que elementos pesam nas contas da UE?

As receitas da UE rondaram os 140 mil milhões de euros, sendo que a maior fonte continua a ser rendimento nacional bruto dos Estados membros (56% da receita total). Seguem-se os recursos próprios tradicionais, como os obtidos através de taxas alfandegarias, que representa 15% das receitas, e o IVA (12%).

É nas outras receitas que se nota a maior diferença para anos anteriores, que totalizaram 23 mil milhões de euros, cerca do dobro dos anos anteriores. Para esta área contribuíram as reservas de exercícios anteriores, no valor de 19 mil milhões, que derivam do facto de estar a decorrer ainda o encerramento do último quadro financeiro plurianual, e o arranque do novo ter sido lento. Os níveis de execução estão assim abaixo do previsto.

Por outro lado, os pagamentos foram na ordem dos 137 mil milhões em 2017. As principais áreas da despesa são os recursos naturais, que incluem a Política Agrícola Comum, bem como as despesas com a competitividade e coesão. As outras fatias são as despesas de administração e com a segurança, sendo que a última “começa a ter mais relevância, como uma forma de previsão de aumento em anos futuros”, explica João Figueiredo.

Nas 703 operações auditadas pelo Tribunal de Contas foram detetados 13 casos de suspeita de fraude, mais dois do que no ano anterior. Estas situações, em conjunto com outras comunicadas pelo público, foram transmitidas ao Organismo de Luta Antifraude da UE (OLAF).

O artigo foi publicado originalmente em ECO - fundos comunitários.