A CAP manifesta-se perplexa com o tempo e o modo como o Ministério da Agricultura decidiu reduzir drasticamente os apoios às culturas hortícolas conduzidas em regime de sequeiro, no âmbito do pedido único.
Quanto ao tempo, porque esta decisão de redução ocorre em pleno ano agrícola, com as sementeiras (que implicam investimentos) já feitas ou em curso. Ou seja, cinco meses depois de se iniciar o ano agrícola e de os agricultores terem tomado as suas decisões de quais as culturas a realizar, o Governo altera de forma substancial as regras de apoio que, por exemplo no caso da Produção Integrada, pode ser até 12 vezes inferior. Isto não é aceitável. Se queremos modernizar a agricultura a primeira condição é previsibilidade. Uma agricultura moderna, como qualquer outra atividade económica, exige previsibilidade regulamentar.
Quanto ao modo, porque esta é uma medida tomada sem qualquer diálogo ou auscultação do setor. Não houve o menor cuidado de ouvir os representantes dos agricultores. Os organismos do ministério não podem tomar decisões com estas implicações sem previa auscultação dos representantes dos agricultores e infelizmente não é a primeira vez que tal sucede nos últimos tempos, como a CAP tem vindo a alertar o Ministro da Agricultura. Os responsáveis destes organismos não podem continuar impunemente a decidir a seu bel-prazer, mas a responsabilidade última pelo funcionamento do ministério é do próprio Ministro.
Esta situação é grave e configura uma quebra de confiança na capacidade de os governantes assegurarem estabilidade e previsibilidade financeira nas políticas do ministério. O que hoje é, amanhã deixa de ser, sem aviso ou negociação.
A CAP, falando por todos os agricultores, não pode aceitar uma mudança de regras a meio do jogo, e exige ao Governo que corrija a situação e que encontre uma solução que honre as expectativas criadas e que a torne pública o mais rápido possível, pois está a decorrer o período de candidaturas aos apoios anuais da PAC.
Fonte: CAP
