A Câmara de Miranda do Douro, no distrito de Bragança, classificou hoje o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), já publicado em Diário da República, como um documento “estruturante e integrado” para os próximos 10 anos.
Segundo o presidente da Câmara, Artur Nunes, “este é um documento estruturante e integrado que reúne os elementos que regulam as ações de intervenção no âmbito da defesa da floresta contra incêndios”.
O plano, publicado em Diário da República (DR) na terça-feira, “está organizado em cinco eixos estratégicos: redução da incidência de incêndios florestais, aumento da resiliência do território aos incêndios florestais, melhoria da eficácia do ataque e gestão de incêndios, recuperação de ecossistemas e adoção de uma estrutura orgânica eficaz”, indica este município em nota publicada no seu ‘site’ oficial.
De acordo com a publicação em DR, o PMDFCI de Miranda do Douro, de âmbito municipal ou intermunicipal, na sua área de abrangência, contém as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, inclui a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio.
“O diploma tem por objetivo assegurar a consistência territorial de políticas, instrumentos, medidas e ações, o planeamento da defesa da floresta contra incêndios tem um nível nacional, regional e municipal”, pode ler-se no DR.
O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental que estão definidos em vários capítulos.
O PMDFCI de Miranda do Douro vai vigorar até 2030, tendo o autarca alertado que “há que ter em conta as alterações na lei” que possam surgir até lá, não sendo, por isso, um plano fechado.
“O PMDFCI é objeto de monitorização, através da elaboração de relatório anual a apresentar à Comissão Municipal de Defesa da Floresta e a remeter até 31 janeiro do ano seguinte ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, de acordo com relatório normalizado a disponibilizar por este organismo”, sublinha aquela autarquia.
