Ministro diz não perceber queixas da CAP de falta pagamento apoios

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 –  11-02-2006

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Ministro diz não perceber queixas da CAP de falta pagamento apoios

Elvas, 10 Fev
O ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, afirmou hoje que "não percebe" as queixas da Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP) quanto � falta de pagamento de apoios.

"Os agricultores portugueses tiveram o ano passado todos os apoios que estavam previstos", garantiu Jaime Silva, em declarações �s Agência Lusa no final do quarto Congresso Nacional do Milho, realizado durante dois dias em Elvas.

O secret�rio-geral da CAP, Lu�s Mira, disse hoje � Lusa que a organiza��o está a analisar a forma processual como pode avan�ar com uma queixa contra o Estado por falta de cumprimento de contratos assinados referentes a apoios ao sector.

Em causa estáo os apoios das medidas agro-ambientais referentes �s 26 mil novas candidaturas de 2005.

"Este ano, o Governo e o Ministério da Agricultura v�o aplicar o Or�amento do Estado, vamos pagar o máximo poss�vel e vamos Também não comprometer a pol�tica dos anos seguintes", disse o ministro.

"Haver� medidas agro-ambientais e candidaturas do passado prolongadas e seráo pagas", adiantou.

Em termos or�amentais, segundo Jaime Silva, o Governo vai gastar nessas medidas "mais que o ano passado".

"não percebo as queixas que iráo fazer", declarou.

Jaime Silva admitiu, contudo, que "h� uma ou outra medida que não vai ser paga".

"são medidas que comprometem a competitividade futura. Envolvem 70 milhões de euros para o futuro e isso � legisla��o do governo anterior, que previa que s� fossem pagas se houvesse or�amento", afirmou.

A CAP tem um encontro com as associa��es nacionais do sector agr�cola, na quarta-feira, para analisar a situa��o e decidir as atitudes a tomar.

Entretanto, a confedera��o analisa o assunto em termos jur�dicos, de modo a obter a forma processual mais correcta para defender os interesses de 26 mil agricultores.

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