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– 24-02-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
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INFORMA��O � IMPRENSA Ministro da Agricultura descrimina os Agricultores que não sabem assinarEm 1992, entraram em vigor as medidas aprovadas na reforma da PAC �s quais os agricultores passaram a ter que se candidatar, preenchendo os formul�rios correspondentes. A valida��o destes sempre foi realizada através da assinatura dos agricultores ou de impressão digital, para aqueles que não sabem assinar. Neste momento, os agricultores que não sabem assinar foram confrontados com uma exig�ncia do Ministério da Agricultura que os obriga a fazer o reconhecimento notarial das impress�es digitais referentes a essas mesmas candidaturas. Uma exig�ncia que vem penalizar e descriminar os agricultores que não sabem escrever, em rela��o aos restantes. Quando sabemos que em Portugal 85% dos agricultores t�m propriedades com uma dimensão inferior a 5 hectares, 20% não sabem ler e escrever, 53% t�m idade superior a 65 anos e, vivem habitualmente em zonas desfavorecidas, esta � uma decisão injusta e inaceit�vel. O Ministério da Agricultura não pode exigir que os agricultores que não sabem assinar se desloquem ao not�rio e gastem cerca de 18 Euros por modelo, mais de 50% da ajuda que iriam receber, ou em alguns casos a totalidade. Sobretudo, porque os montantes atribuídos a estes agricultores são na sua maioria reduzidos e situam-se entre os 20 e os 100 Euros. A CAP, em defesa dos agricultores, não vai aceitar esta decisão e exige que as candidaturas continuem a decorrer da mesma forma, ou seja, através da aceita��o de impressão digital, que � realizada na presença de um funcion�rio da Organiza��o de Agricultores, tal como para os agricultores que sabem assinar. Os Agricultores não podem continuar a trabalhar nestas condi��es. 23 de Fevereiro 2006
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