A ministra da Agricultura disse hoje, no parlamento, que há uma proposta relativa ao património da Casa do Douro, a celebrar entre os credores públicos e um contrato de usufruto dos armazéns.
“Não me vou refugiar num processo que está do vosso [Assembleia da República] lado, que é a alteração para a regularização dos estatutos da nova entidade”, referiu Maria do Céu Antunes, que falava no parlamento, numa audição parlamentar nas comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Pescas.
Contudo, em relação ao património, a governante adiantou que há uma proposta a celebrar entre os credores públicos e um contrato de usufruto dos armazéns da Casa do Douro, na Régua.
Segundo Maria do Céu Antunes, está a ser preparada a celebração dos contratos, com elaboração conjunta entre os ministérios das Finanças e da Agricultura.
Os contratos em causa vão fixar as condições e o âmbito das competências para o exercício de funções de conservação e gestão dos vinhos do Porto.
A Casa do Douro é propriedade da Federação Renovação do Douro e “a Câmara Municipal de Peso da Régua já se manifestou disponível para recuperar aquele património”.
Fundada em 1932, a Casa do Douro foi criada tendo por objetivo regular o mercado e representar os viticultores do Douro.
Em 2016, foi criada uma comissão administrativa para a regularização das dividas da Casa do Douro, cujo mandato terminou três anos depois.
