Ministra da Agricultura apela a uma transição justa e equilibrada para os agricultores

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, participou hoje no Conselho Ministros de Agricultura e Pescas, em Bruxelas. Em cima da mesa esteve o Pacto Ecológico Europeu que tem como objetivo alcançar a neutralidade carbónica na União Europeia (UE) até 2050, garantindo a sustentabilidade dos sistemas alimentares.

Maria do Céu Abuquerque destacou o papel que a PAC assume para uma maior ambição climática: “Destacamos, em particular, o contributo da PAC, de 40%, para os objetivos do ambiente e clima. O debate neste Conselho, relativo à arquitetura verde da PAC, tem vindo a permitir evoluir de forma positiva no que se refere à adequação dos instrumentos de política a utilizar, com vista a essa maior ambição ambiental e climática. O Pacto Ecológico Europeu vem aumentar o nível desta ambição, impondo custos acrescidos aos agricultores, facto que dever ser devidamente tomado em consideração na transição que se pretende justa, evitando pôr em causa o equilíbrio do sistema alimentar em todo território europeu. Neste sentido, é necessário um orçamento adequado para a PAC”.

A Ministra da Agricultura sublinhou que, “dada a abrangência e a elevada ambição dos objetivos do Pacto Ecológico, para os setores agrícola e florestal, considera-se fundamental a complementaridade e sinergias com outros fundos. Destacamos o papel de estímulo à inovação pelo Horizonte Europa, o programa LIFE, o INTERREG, os Fundos de Coesão e Regional, bem como de outros Programas de Investimento e de estímulo, nomeadamente no âmbito do BEI. Sublinhamos o papel dos fundos estruturais no que respeita à criação de infraestruturas coletivas, caso de barragens, diques, redes de proteção contra incêndios, essenciais ao desenvolvimento das atividades produtivas, determinantes na prevenção e/ou no restabelecimento para fazer face a eventos climáticos extremos”.

O membro do governo português referiu-se ainda à Estratégia do “Farm to Fork” (do Prado ao Prato), que “inclui, como objetivo, o estabelecimento de medidas destinadas a reduzir significativamente a utilização de fertilizantes, antibióticos e pesticidas químicos como um tema que tem de ter um debate aprofundado neste Conselho, bem como a escolha de alimentos seguros e de qualidade e a redução do desperdício alimentar. Este objetivo vem ao encontro da iniciativa que Portugal tem tido na defesa da criação de legislação harmonizada que regule e promova o investimento em investigação, avaliação e colocação no mercado de agentes de controlo biológico, na área da proteção das culturas – os chamados biopesticidas”.

À margem do Conselho, os Ministros da União Europeia reuniram-se com o Secretário da Agricultura dos Estados Unidos da América, Sonny Perdue, para discutirem temas relacionados com a inovação e a sustentabilidade, enquanto instrumentos para fazer face aos desafios globais na agricultura. Neste encontro, foi também salientada a preocupação com os danos colaterais na agricultura decorrentes de tensões comerciais.

Rotulagem de origem do mel

Portugal apresentou, em conjunto com a Eslovénia, uma declaração sobre a Rotulagem de origem do mel. Durante este Conselho de Ministros, Maria do Céu Albuquerque destacou que a rotulagem constitu a afirmação da diversidade da UE, suportada na evidência de que “os consumidores europeus preferem conhecer o local de proveniência dos seus alimentos”.

Segundo a Ministra da Agricultura, é fundamental garantir “a defesa do interesse dos consumidores e a prevenção de fraudes, através de uma maior transparência e rastreabilidade na cadeia alimentar. A apresentação da estratégia “do prado ao prato”, em 2020, constitui uma oportunidade para que o Conselho de Agricultura possa tomar posição relativamente a esta matéria”.