Ministério da Agricultura diz ter herdado d�vidas de 61 ME do anterior governo

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 –  29-10-2005

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Ministério da Agricultura diz ter herdado d�vidas de 61 ME do anterior governo

Lisboa, 28 Out
O governo de Jos� S�crates vai ter de pagar 61 milhões de euros em d�vida na área da Agricultura, deixados pelo executivo anterior, afirmou hoje o secret�rio de Estado adjunto da Agricultura e das Pescas.

Falando aos deputados no decorrer da discussão do Or�amento do Estado para a Agricultura para 2006, Lu�s Vieira afirmou que o seu Ministério vai ter de pagar d�vidas que encontrou do seu antecessor de 21 milhões de euros respeitantes a "controlos mal efectuados face a Bruxelas", e de 20 milhões de euros supletivos para resolver, nomeadamente, "medidas veterin�rias".

além destes montantes, o Ministério liderado por Jaime Silva vai disponibilizar Também 20 milhões de euros para pagamentos respeitantes � electricidade verde que, segundo o secret�rio de Estado adjunto, Também estáo em d�vida.

Ainda na área das contas que Jaime Silva recebeu do anterior governo, a mesma fonte disse que "foram retirados do Ministério da Agricultura 180 milhões de euros para a segurança social, sem se perceber muito bem como e para qu�".

� que "as contribui��es dos agricultores não ultrapassaram 20 milhões de euros", afirmou o governante.

Num debate que durou 5 horas, foram abordados v�rios temas relacionados com o Or�amento do Estado para 2006, nomeadamente algumas fus�es previstas no Ministério.

Um destes casos prende-se com o INGA (Instituto Nacional de Interven��o e Garantia Agr�cola) e o IFADAP (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas) que, segundo Jaime Silva, fusão que foi iniciada h� 2 anos mas levantou muitas d�vidas, tendo o ministro pedido um relatério a ser entregue em Novembro.

O respons�vel garantiu que o Ministério vai mesmo ser reestruturado, porque "a m�quina do organismo consome 19 por cento do or�amento do Ministério", face � média comunitária de 15 por cento.

"H� muitos funcion�rios e muita burocracia", defendeu.

"A m�quina do Ministério da Agricultura vai entrar na moderniza��o da Administração Pública", sustentou.

Jaime Silva garantiu que todas as fus�es dentro do Ministério v�o ser implementadas no primeiro trimestre do próximo ano e fez questáo de criticar o processo do governo anterior, que levou a "um aumento da despesa com a contrata��o de mais 300 funcion�rios e com os serviços externos".

Os deputados da oposi��o pediram explica��es ao ministro acerca da redu��o de mais de oito por cento da verba para o sector, em 2006, a que o ministro respondeu estar relacionada com a transfer�ncia de verbas entre entidades do organismo.

A despesa do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas vai sofrer um corte de 8,3 por cento em 2006, face � estimativa de execução de 2005, segundo a proposta de Or�amento do Estado para o próximo ano.

A despesa prevista para o Ministério tutelado por Jaime Silva � de 2,3 mil milhões de euros em 2006.

O ministro recusou avan�ar quais as medidas a ser aprovadas s�bado no Conselho de Ministros extraordin�rio dedicado �s florestas, dizendo apenas que esta área tem 138,1 milhões de euros e que os 400 guardas florestais v�o passar para a Guarda Nacional Republicana (GNR) e "ganham uma val�ncia verde".

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