A Confederação Nacional da Agricultura enviou ao Governo um conjunto de posicionamentos sobre os apoios face ao mau tempo que atingiu o país no início do ano, pedindo um reforço dos pagamentos e o aproveitamento da reserva agrícola.
No documento, enviado ao Ministério da Agricultura, a confederação pediu o reforço dos pagamentos diretos relativos a 2027.
Em concreto, a CNA defendeu que “para além do, quase obrigatório, reforço de 85 milhões de euros, para colmatar a não transferência entre pilares e evitar a redução das ajudas aos agricultores”, deve-se aumentar esse valor para eliminar os rateios e cortes no pagamento aos pequenos agricultores e no pagamento redistributivo.
Por outro lado, pediu o aproveitamento da reserva agrícola para colmatar os prejuízos de alguns setores mais afetados e a criação de uma medida simplificada de apoio à liquidez, com regras simplificadas e distribuição dos apoios “idênticas às ajudas já existentes para a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas”.
Já relativamente aos apoios em vigor, a CNA disse que foi uma má opção o Governo não ter ouvido a confederação e aumentado o valor máximo da ajuda simplificada para os 15.000 euros, exigindo o pagamento imediato de todos os apoios.
No que se refere aos apoios do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), os agricultores pediram urgência na conclusão das análises e que seja estabelecido um prazo para os pagamentos.
Sobre o apoio de 10 cêntimos por litro nas semanas em que o valor médio do preço do gasóleo agrícola estiver 10 cêntimos acima do valor da semana de referência, a CNA notou que esta medida ainda não foi paga na totalidade e que tem uma dotação de 10 milhões de euros, aquém dos aumentos.
Já sobre os fertilizantes vincou que os preços tiveram aumentos, em algumas situações, superiores a 40% e que a medida avançada pelo Governo conta com 20 milhões de euros de dotação, sem previsão de pagamento.
“Os valores destes apoios, comparados com os atribuídos em Espanha, são três vezes inferiores por hectare, o que deixa, desde logo, os agricultores portugueses numa situação ainda mais desfavorável em relação àqueles que são os seus concorrentes mais diretos”, lamentou.
Em 12 de junho, o Governo anunciou que os agricultores, afetados pelas tempestades que atingiram o país no início do ano, vão ter acesso a um apoio de 30 milhões de euros, na sequência de ter sido solicitado a Bruxelas o acionamento da reserva agrícola.
De acordo com o executivo, a Comissão Europeia reconheceu “a justeza e fundamentação” do pedido apresentado por Portugal, dando o apoio máximo possível.
O valor em questão provém da reserva agrícola, que é um instrumento financeiro da Política Agrícola Comum (PAC), destinado a responder às perturbações do mercado, flutuações de preços e crises que afetam tanto a produção como a distribuição de alimentos.
O ministério liderado por José Manuel Fernandes sublinhou ainda que os apoios ao setor agrícola ascendiam, à data, a 475 milhões de euros.
Entre estes encontram-se, por exemplo, 60 milhões de euros do Orçamento do Estado (OE) para a reparação de regadios, 184 milhões de euros em linhas de crédito financiadas através do Banco Português de Fomento (BPF), a realocação de 41 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a floresta com novas OIGP (Operações Integradas de Gestão da Paisagem), a que se somam 20 milhões de euros para investimentos acima dos 400.000 euros.
Já no âmbito do PEPAC, nomeadamente para a reposição do potencial produtivo, considerando investimentos entre 10.000 e 400.000 euros, foram disponibilizados 40 milhões de euros para os concelhos em calamidade e 50 milhões de euros para os restantes.
Portugal foi atingido por um comboio de tempestades entre o final de janeiro e meados de fevereiro que afetou, sobretudo, a região Centro do país.
