Não sei se foi por magia ou seria maldição, dei por mim, não a rodopiar, como na canção dos Trovante, mas a aplaudir o ato político da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, de, finalmente, nem que seja à custa de um abanão do Tribunal de Contas, mostrar ao país e à União Europeia (UE) um rumo diferente para o Programa Operacional (PO) MAR 2020.
Não sei se o balão de oxigénio da reprogramação do PO que está em curso, e que visa reafetar 16 milhões de euros para apoiar investimentos na aquicultura e na transformação de pescado, já vem tarde. Oxalá não. Era o que faltava agora a Portugal ter de passar pelo embaraço, perante a Comissão Europeia e as empresas do setor e o meio científico, de ser forçado a devolver fundos comunitários dos quais carece tanto por pura inoperância política.
Mas este receio não é infundado. Nem está (ainda) afastado. O Tribunal de Contas, nos resultados da auditoria ao MAR 2020 que publicou há dias, faz um aviso sério ao Governo: “o baixo nível de execução neste PO representa um risco elevado de perda de financiamento europeu”.
Não esqueçamos: o MAR 2020, cuja dotação global ascende a 507,8 milhões de euros – 392,5 milhões do FEAMP e 115,3 milhões da componente nacional – foi desenhado para ajudar a atingir as metas da Estratégia Europa 2020. Em especial as relacionadas com o emprego, as alterações climáticas e a sustentabilidade energética, o combate à pobreza e a inclusão social.
Lembremos ainda: as prioridades deste PO assentam na promoção de uma pesca e aquicultura ambientalmente sustentáveis, eficientes, inovadoras, competitivas e baseadas no conhecimento. Visam a promoção da comercialização e transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, o aumento do emprego e da coesão territorial. Ou no Ministério do Mar ignoram o cenário traçado pelas Nações Unidas sobre as alterações climáticas para 2030, que prevê mudanças fatais no ecossistema mundial, com o nosso país à cabeça dos mais prejudicados por estas mudanças?
O tempo, o do relógio e do calendário – e o de Bruxelas –, não se demora com ninguém. E, sejamos realistas: estamos a pouco mais de ano e meio do fim do período de programação de um PO que, não só nasceu tarde – só foi aprovado no final de 2015 já o Portugal 2020 e o PDR estavam em plena aceleração –, mas que tem sido parcamente executado. Ao ponto de, a 31 de março último, apenas registar uma execução de 28,7% (o PDR 2020 vai para lá dos 51%).
Não há milagres. Mas pode ser que esta reprogramação que se anuncia e o reforço de meios humanos que o Tribunal de Contas impõe, sejam o condão que faltava para uma execução a 100%.
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