Linha de cr�dito de 175 milhões de euros ao dispor do mundo rural

Linha de cr�dito de 175 milhões de euros ao dispor do mundo rural

Foi hoje publicado em Di�rio da República, o diploma que disponibiliza a linha de cr�dito de 175 milhões de euros criada pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e destinada a todo o mundo rural.

Com efeito, seguindo a Recomenda��o da Comissão Europeia 2003/361/CE, de 6 de Maio de 2003, o decreto-lei, aprovado pelo Governo a 12 de Fevereiro, tem como benefici�rios as Pequenas e médias Empresas (PME), independentemente da sua forma jur�dica, que operem nos sectores referidos, a saber, o sector agr�cola, o florestal e as agro-ind�strias.

Ou seja, � luz da recomenda��o da CE, entende-se por empresa qualquer entidade que, independentemente da sua forma jur�dica, exer�a uma actividade econ�mica, o que permite considerar como tal, quem desenvolve uma actividade artesanal ou outras actividades a t�tulo individual ou familiar, bem como as sociedades de pessoas ou as associa��es que exercem regularmente uma actividade econ�mica.

Esta linha de cr�dito, que disponibiliza um montante de 75 milhões de euros para o sector agr�cola e 100 milhões de euros para o sector florestal e para as agro-ind�strias, permite inclusive refor�ar o fundo de maneio necess�rio ao desenvolvimento de uma actividade e liquidar d�vidas junto de instituições de cr�dito, ou de fornecedores de factores de produ��o, incluindo bens de investimento, que tenham sido contra�das no exerc�cio da actividade.

O aux�lio � concedido sob a forma de bonifica��o de juros, com varia��es entre os 100% e os 80%, sendo os empr�stimos concedidos pelo prazo máximo de 4 anos e amortiz�veis anualmente, permitindo um ano de car�ncia de capital.

A presente linha de cr�dito tem um encargo total para o Estado de cerca de 20 milhões de euros, a saldar entre 2010 e 2013.

Lisboa, 31 de Março de 2009