Leite não pode ser parente pobre das negociações da PAC 2014-2020

Leite não pode ser parente pobre das negocia��es da PAC 2014-2020

A FENALAC, enquanto representante do cooperativismo leiteiro nacional, observa com grande preocupa��o a evolu��o final das negocia��es da PAC 2014-2020, que decorrem por estes dias no Luxemburgo. Com efeito, nas últimas semanas temos dado conhecimento das nossas inquieta��es, tanto junto do Ministério da Agricultura como dos Eurodeputados nacionais em Bruxelas, no sentido de evitar aquilo que se pode confirmar, nas nossas piores expectativas, como o aniquilamento por via pol�tica do sector leiteiro em Portugal. Do nosso ponto de vista, o desenvolvimento futuro desta actividade econ�mica no nosso país depende de um conjunto de decis�es finais ao nível. dos seguintes aspectos:

• Limite ao incremento das áreas que conferem direitos a pagamento base, de forma a permitir que os pagamentos continuem eficazes na salvaguarda do rendimento dos agricultores.

• Converg�ncia interna do pagamento base das ajudas directas: entendemos como decisivo o estabelecimento de um trav�o �s perdas das ajudas unit�rias, em sectores como o leite, na medida em que, dada a reduzid�ssima dimensão da propriedade, tal � essencial para a sua sobreviv�ncia, e de toda a fileira e jusante. Se tal não for alcan�ado nesta negocia��o espec�fica, alert�mos para a necessidade absoluta de garantir a possibilidade de adoptar a regionaliza��o com crit�rios agron�micos ou econ�micos das ajudas directas da PAC.

• Relativamente ao Greening, a isen��o da retirada da área de interesse ecol�gico para explora��es com dimensão m�nima de pelo menos, 15 hectares, sendo que 20 hectares seria o valor ideal para salvaguardar sistemas de produ��o cuja viabilidade depende do aumento da autonomia da produ��o de forragens na pr�pria explora��o. �, Também, absolutamente fundamental que as culturas em sucessão sejam contabilizadas como 2 culturas para efeitos de cumprimento da disposi��o.

• Ligamento das ajudas: criação das condi��es necess�rias � manuten��o de um nível. de ajudas próximo do actual (pelo menos 20%), ainda que as prioridades sectoriais devam ser ajustadas posteriormente em função do rumo da reforma gen�rica da PAC agora em discussão.

Consideramos decisivo que as nossas propostas mere�am o forte empenho dos negociadores nacionais, pois da sua determina��o e capacidade negocial depende a viabilidade econ�mica de um sector que emprega cerca de cem mil pessoas e gera 2 mil milhões de euros em volume de neg�cios (1,3% do PIB).

– A Direc��o da FENALAC, Porto, 25 de Junho de 2013