A Comissão Europeia propôs uma alteração à Lei Europeia em matéria de Clima pela qual fixa uma meta climática da UE de redução de 90 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa (GEE) até 2040, em comparação com os níveis de 1990, tal como definido nas orientações políticas da Comissão para o período 2024-2029. A meta proporcionará segurança aos investidores e inovação, reforçará a liderança industrial das empresas europeias e melhorará a segurança energética da Europa. O último Eurobarómetro publicado esta semana mostrou um forte apoio dos cidadãos à ação climática da EU. Este é um mandato sólido para a UE manter o rumo da sua agenda para a transição ecológica. A UE está no bom caminho para cumprir a meta de 55 % de redução dos GEE até 2030. A proposta apresentada baseia-se no objetivo da UE, juridicamente vinculativo, de reduzir as emissões líquidas de GEE em, pelo menos, 55 % até 2030 e estabelece uma forma mais pragmática e flexível de alcançar a meta, tendo em vista a descarbonização da economia europeia até 2050.
A meta climática proposta para 2040 está em consonância com a Bússola para a Competitividade da UE, o Pacto da Indústria Limpa e o Plano de Ação para a Energia a Preços Acessíveis, e tem plenamente em conta o atual panorama económico, geopolítico e de segurança, proporcionando aos investidores e às empresas a previsibilidade e a estabilidade de que necessitam na transição da UE para as energias limpas.
A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, declarou: «Os cidadãos europeus sentem de forma mais intensa o impacto das alterações climáticas e desejam que a Europa atue. A indústria e os investidores pedem-nos que tracemos uma rota previsível para o caminho a percorrer. Hoje, demonstrámos que nos mantemos firmes no nosso compromisso de descarbonizar a economia europeia até 2050. O objetivo é claro, a orientação é pragmática e realista.»
Concretizar o Pacto da Indústria Limpa com vista à meta climática para 2040
A Comissão publicou também uma comunicação sobre a concretização das primeiras propostas relativas ao Pacto da Indústria Limpa, apenas alguns meses após a apresentação deste. Uma vez que as orientações da UE para a competitividade e para a descarbonização são indissociáveis, a sua implementação é crucial para a meta climática para 2040. A comunicação acima referida apresenta uma panorâmica da primeira vaga de ações concretizadas, dos progressos realizados e das medidas a tomar.
Um dos principais resultados é o enquadramento para os auxílios estatais no âmbito do Pacto da Indústria Limpa, adotado na semana passada, que visa reforçar o apoio ao investimento na transição para as energias limpas. Foi igualmente acordada a simplificação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço que isenta 90 % dos importadores, reduzindo assim a burocracia e assegurando uma aplicação harmoniosa.
Complementando o enquadramento dos auxílios estatais e a comunicação hoje apresentada, a Comissão publicou igualmente uma recomendação sobre incentivos fiscais para incentivar os investimentos em tecnologias limpas e na descarbonização da indústria, por via de medidas como a amortização acelerada e os créditos fiscais. Apresentou também uma recomendação e documentos de orientação para otimizar a utilização da nova regulamentação da UE sobre energias renováveis, com o objetivo de expandir as energias renováveis e reduzir os custos da energia.
Fixação da meta climática da UE para 2040 com vista ao cumprimento dos compromissos internacionais em matéria de clima
Com a meta proposta de 90 %, a UE está também a enviar um sinal à comunidade internacional: manterá o rumo em matéria de alterações climáticas, aplicará o Acordo de Paris e continuará a dialogar com os países parceiros com o objetivo de reduzir as emissões a nível mundial.
Antes da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP30), que terá lugar em novembro na cidade de Belém (Brasil), a Comissão trabalhará com a Presidência do Conselho para finalizar a comunicação respeitante ao contributo determinado a nível nacional (CDN) da UE.
Fonte: Comissão Europeia
