Numa carta enviada hoje ao Vice-Presidente Executivo, Stéphane Séjourné, antes da publicação da futura Lei da Biotecnologia II (Biotech Act II), e aos deputados da comissão de Saúde Pública do Parlamento Europeu, após a publicação do Projeto de Relatório sobre a Lei da Biotecnologia I (Biotech Act I), a Eat Europe e a Farm Europe saudaram a ambição da Comissão Europeia de reforçar o setor da biotecnologia na Europa, instando simultaneamente os decisores políticos a concentrarem o apoio nas aplicações que possam trazer benefícios tangíveis para a sociedade, o ambiente e a economia europeia.
As duas organizações manifestam um forte apoio à ambição da Lei da Biotecnologia II de desenvolver, em particular, cadeias de valor de base biológica que possam contribuir para a autonomia estratégica da Europa, para a competitividade industrial, para os objetivos da economia circular e para a redução da dependência dos recursos fósseis.
A carta destaca a necessidade de uma estratégia da UE mais forte e coerente para as indústrias de base biológica, observando que, embora alguns Estados-Membros promovam ativamente soluções de base biológica, os quadros regulamentares e os incentivos de mercado permanecem fragmentados e, frequentemente, colocam estas inovações em desvantagem face às alternativas já estabelecidas.
Relativamente aos novos alimentos e aos alimentos produzidos através de processos biotecnológicos avançados, incluindo a fermentação de precisão e a produção celular, tanto no âmbito das atuais negociações sobre a Lei da Biotecnologia I como na futura proposta da Lei da Biotecnologia II, as organizações apelam a uma abordagem prudente e baseada na ciência.
“O debate sobre a biotecnologia é cada vez mais movido por promessas do que por resultados demonstrados. A Europa deve focar-se em responder a necessidades reais e imediatas, em vez de se deixar guiar pelo hype da biotecnologia. A biotecnologia industrial já pode contribuir para reduzir a nossa dependência dos recursos de base fóssil e apoiar a transição para uma economia mais sustentável. Em contrapartida, muitas das alegações associadas às tecnologias de novos alimentos carecem de uma validação científica robusta e não justificam financiamento público ou um tratamento regulamentar preferencial. As aplicações biotecnológicas no setor dos novos alimentos devem, por isso, ser sujeitas a normas de avaliação particularmente rigorosas, comparáveis às aplicadas no setor farmacêutico”, afirmou Luigi Scordamaglia, Presidente da Eat Europe.
Embora, infelizmente e de forma inadequada, existam tentativas em curso nas discussões do Parlamento Europeu sobre a Lei da Biotecnologia I para incluir os “novos alimentos e alimentos inovadores”, a Eat Europe e a Farm Europe sublinham que as provas existentes sobre os impactos na saúde a longo prazo e o desempenho ambiental da fermentação de precisão e das tecnologias de alimentos cultivados continuam incompletas e levantam sérias dúvidas. As avaliações de sustentabilidade atuais baseiam-se frequentemente em pressupostos relativos à futura escalabilidade industrial, consumo de energia, impacto no ambiente e nos sistemas de produção que ainda não foram totalmente demonstrados.
Por este motivo, as organizações defendem que os regimes de apoio público ou as medidas específicas de auxílios de Estado para estas tecnologias alimentares seriam prematuros na ausência de provas científicas robustas, independentes e transparentes que confirmem os benefícios alegados.
A carta sublinha ainda a importância estratégica da agricultura europeia para garantir a segurança alimentar e a resiliência.
A Eat Europe e a Farm Europe apelam, por isso, à Comissão Europeia para que garanta que a Lei da Biotecnologia II seja estruturada em torno de princípios claros de sustentabilidade, segurança, evidência científica e responsabilidade tecnológica, preservando simultaneamente os elevados padrões da Europa na proteção da saúde humana, do ambiente e dos consumidores.
“A segurança alimentar não pode ser reduzida à capacidade industrial de fabricar ingredientes em instalações tecnológicas. A soberania alimentar da Europa foi construída sobre um setor agrícola produtivo, enraizado nas comunidades rurais de todo o continente. Os agricultores devem continuar a estar no centro do sistema alimentar europeu.
A Europa pode e deve tornar-se um líder global na biotecnologia. Mas a liderança não passa por correr atrás de todas as modas tecnológicas. Significa direcionar a inovação para onde esta traga um valor público claro, benefícios ambientais mensuráveis e uma maior autonomia estratégica”, concluiu Yves Madre, Presidente da Farm Europe.
O artigo foi publicado originalmente em Farm Europe.
