A Comissão dos Orçamentos, da qual o deputado ao Parlamento Europeu José Manuel Fernandes é coordenador, votou, no passado dia 2 de outubro, a proposta do orçamento da União para o ano 2024. Para enfrentar as consequências da guerra na Ucrânia e assegurar a soberania estratégica da UE, a proposta reforça o apoio para as PME, a investigação, a saúde, os agricultores, o programa Erasmus+, a vizinhança da UE e a migração.
José Manuel Fernandes afirma “realço a aprovação da emenda que o Partido Popular Europeu (PPE) apresentou para o reforço de 40 milhões de euros para os jovens agricultores. É mais uma prova de que o PPE é a “voz dos agricultores” no Parlamento Europeu”.
Nesta sessão plenária, ocorreu ainda a votação sobre a revisão intercalar do QFP. Esta revisão era urgente e necessária, dado o orçamento da UE a longo prazo estar esgotado, porque já era pequeno e sem flexibilidade para responder à Guerra na Ucrânia e à pandemia de COVID-19.
O eurodeputado do PSD defende que “estamos mais perante uma reposição de montantes do que uma revisão. É que o aumento da inflação reduz, em termos reais, o orçamento 2021-2027 em mais de 74 mil milhões de euros”. Assim, o Parlamento Europeu aprovou um montante adicional de 10 mil milhões de euros, para além dos 65,8 mil milhões propostos pela Comissão Europeia.
José Manuel Fernandes insiste que “não podemos penalizar as próximas gerações. O pagamento da dívida resultante dos PRR não pode cortar os programas e os fundos da UE. Por isso, não é aceitável que o pagamento da dívida que ocorrerá até 2058, esteja dentro do orçamento da UE. Se tal se mantiver depois de 2027 teremos um corte nos fundos europeus superior a 20%. O Pagamento da dívida é variável e não deve estar numa linha orçamental”.
Note-se que em juros estavam previstos 15 mil milhões de euros para o período 2021-2027, mas face ao aumento das taxas de juros o custo será de cerca de 30 mil milhões de euros.
Fonte: PSD
