INGA : Ajuda aos Produtores de Beterraba Sacarina 

Foi aprovada, através do Despacho Normativo N.�236/2002 de 12 de Março, a concessão de uma ajuda nacional aos produtores de Beterraba Sacarina produzida em Portugal para a campanha de 2001/2002 no valor de 4,043 � / ton de beterraba entregue na f�brica na base de 16% de polariza��o.

Esta ajuda decorre do novo Regulamento (CE) n.� 1260/2001, do Conselho, de 19 de Junho, relativo � organiza��o comum de mercado no sector do a��car, que tem por objectivo continuar a contribuir para a expansão e incentivo da cultura da beterraba sacarina em Portugal e para o desenvolvimento da respectiva fileira de produ��o e transforma��o, veio agora autorizar o prolongamento da atribui��o da ajuda nacional aos produtores de beterraba por mais cinco anos (até � campanha de 2005-2006), não podendo, por�m, o montante desta ajuda exceder os Euro 3,11/100 kg de a��car branco.

A execução processual e o pagamento da ajuda são da compet�ncia do Instituto Nacional de Interven��o e Garantia Agr�cola (INGA).

Atendendo a que ao longo das últimas campanhas os pagamentos t�m sido efectuados, a t�tulo excepcional, através da empresa de transforma��o e que este mecanismo não suscitou quaisquer dificuldades, tendo demonstrado comprovada efic�cia, foi considerado positivo manter o mesmo procedimento para o pagamento da ajuda nas pr�ximas campanhas.