A agência para gestão dos fogos rurais considera que é necessário recuperar “o ritmo de concretização” do programa “Aldeia Segura”, que visa garantir uma maior proteção em caso de incêndio, lamentando que se encontre “substancialmente abaixo da ambição” inicial.
“Importa igualmente recuperar o ritmo de concretização do programa “Aldeia segura, pessoas seguras” que em 2023 cobriu somente mais 12 aldeias, agora num total 2.242 aldeias (face a 7.000 como meta)”, escreve a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) no relatório do ano passado hoje entregue na Assembleia da República.
No relatório de 2023 do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), a AGIF precisa que, no ano passado, o programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” observou um acréscimo de 12 aglomerados envolvidos (+0,5%), passando-se de 2.230 em 2022 para 2.242 em 2023, o que significa que fica “90% abaixo do objetivo anual” definido pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que era de mais 111 aglomerados.
“ Estes números mantêm-se substancialmente abaixo da ambição inscrita no Plano Nacional de Ação (7.000 aldeias em 2030). Comparando com a evolução observada de 2021 para 2022 (+160) e com a tendência que se observa desde 2018, 2023 foi o ano com menor aumento desde o início do programa”, precisa a AGIF.
Criados em 2018, os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” pretendem criar estratégias de proteção dos aglomerados populacionais em caso de incêndios rurais e incentivar a participação das populações.
Este programa é implementado no terreno pela ANEPC, câmaras e juntas de freguesia.
Apesar de 2.242 povoações terem aderido em seis anos ao programa “Aldeia Segura”, apenas menos de metade (916) tem planos de evacuação para fogos, segundo dados do documento.
A AGIF indica também que no âmbito deste programa existem 2.095 oficiais de segurança, que tem como missão na aldeia transmitir avisos à população, organizar a evacuação do aglomerado em caso de necessidade e fazer ações de sensibilização junto da população.
No relatório, a AGIF dá também conta da diminuição no ano passado do número de riscos das queimas e queimadas, indicando que, embora tenha havido avanços na regulamentação do uso do fogo técnico, alguns objetivos previstos para 2023 “foram alcançados com atraso”.
Como exemplo, refere que a adesão dos municípios à plataforma de apoio às queimas e queimadas ainda não é total.
Segundo a AGIF, até 30 de setembro de 2023, tinham aderido a esta plataforma 272 municípios, faltando “apenas seis municípios”.
A plataforma das queimas e queimadas desenvolvida no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) desde 2019, registou no ano passado um aumento significativo dos pedidos e comunicações processados, ascendendo a 1.165.352 pedidos e comunicações, resultando num aumento de 13% face a 2022, concluindo a AGIF que este acréscimo foi “fortemente contributiva para a diminuição do número de ignições ligadas ao uso do fogo”.
