O primeiro-ministro anunciou hoje ter recebido “luz verde” da Comissão Europeia para que Portugal utilize rapidamente 500 milhões de euros do fundo de coesão dos próximos anos para cobrir os prejuízos dos incêndios florestais.
Luís Montenegro falava aos jornalistas, em São Bento, após uma reunião com a procuradora Geral da República, Lucília Gago, as ministra da Administração Interna e da Justiça, respetivamente Margarida Blasco e Rita Alarcão Júdice, com o diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, e com o comandante geral da GNR, tenente general Rui Veloso.
Luís Montenegro agradeceu à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, esse apoio e adiantou que esta verba será gerida diretamente pelo Governo, de forma a simplificar procedimentos e eliminar burocracias.
“O diálogo com a presidente da Comissão Europeia desembocou na decisão de se permitir que Portugal possa aceder a 500 milhões de euros dos fundos de coesão que lhe estão destinados para os próximos anos e possa agira cobrir os prejuízos que teve, com uma taxa de compartilhação que excecionalmente pode ser mesmo de 100%”, declarou o líder do executivo.
De acordo com o primeiro-ministro, excecionalmente, a Comissão permitirá que esse fundo “seja gerido diretamente pelo Governo sem nenhuma obrigação de pré-requisito ou pré aprovação”.
Nos casos da definir mais tarde pelo Governo – em princípio numa das próximas reuniões do Conselho de Ministros -, a comparticipação para a cobertura dos prejuízos poderá atingir 100 por cento em algumas situações.
“A nossa intenção é que haja uma grande simplificação de procedimentos e eliminar totalmente a burocracia. Mas não vamos vender ilusões às pessoas de que agora devem, enfim, com esta disponibilidade, cobrir prejuízos que não decorrem destes eventos. Portanto, naturalmente, que a bem da gestão dos dinheiros públicos, isto será acompanhado de fiscalização efetiva e também eficiente”, advertiu.
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro acentuou que a expectativa do Governo é que esse montante de 500 milhões de euros – “e, eventualmente, algum outro que o Orçamento de Estado possa vir a ter de sustentar” – será utilizado rápida.
Será usado, acrescentou, “naturalmente com critérios de justiça e de não adulteração das regras e dos prejuízos que foram inventariados”, tendo em vista a que, “nos mais variados níveis, seja nas condições pessoais, seja nas condições empresariais, a vida das pessoas não seja mais penalizada”.
“Desejamos que aqueles que ficaram sem habitação a possam ter no mais curto espaço de tempo; aqueles que viram os seus empregos colocados em crise possam recuperar a sua atividade o mais rápido que seja possível; aqueles agricultores que deixaram de ter condições para poder produzir possam ter, precisamente, essas condições e possam retomar a sua atividade”, disse.
Na sua declaração inicial, Luís Montenegro referiu também que será feito um levantamento exaustivo de todos os inquéritos que estão hoje já a correr no âmbito das investigações em curso relativamente ao crime de atear fogos florestais.
“Será feita uma condensação da informação e um aprofundamento de uma possível correlação entre muitas destas ocorrências e, naturalmente, tentando dessa maneira aprofundar o estudo das causas que motivam aqueles que já foram detetados e detidos na prática deste crime”, especificou.
Nove pessoas morreram até hoje e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na semana passada sobretudo as regiões Norte e Centro do país e destruíram dezenas de casas.
Os incêndios florestais consumiram entre os dias 15 e 20 de setembro cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.
